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Ministério Público já propôs mais de 400 ações relacionadas à saúde pública

Ministério Público já propôs mais de 400 ações relacionadas à saúde pública

Promotora Mara Dourado durante a audiência - Foto: Ascom Câmara

DA REDAÇÃO/CAIO AURELIANO – A Câmara Municipal promoveu, nesta segunda-feira (15), um Fórum Comunitário para debater os problemas que inviabilizam a eficiente prestação de serviço público na área de saúde em Araxá. Por mais de cinco horas, o presidente da Câmara Municipal, vereador Miguel Alves Ferreira Júnior, comandou o debate que contou com presenças dos vereadores, representantes do Executivo, Ministério Público, Judiciário e membros da sociedade civil e organizada para debaterem sobre o problema.

A falta de diálogo foi a principal causa apontada para quem um simples serviço, como a aquisição de um medicamento, não seja concretizada com sucesso. Em apresentação feita pela promotora curadora da Saúde, Mara Lúcia Silva Dourado, de 2007 para 2013 foram 403 ações envolvendo a prefeitura na questão da saúde pública.

 “Todo atendimento que o Ministério Público faz é importante. São situações simples que poderiam ser resolvidas no âmbito administrativo do próprio município e não precisariam ser levadas para o Poder Judiciário. É nesse sentido que a gente vê aí que há uma fragilidade do sistema de saúde ,levando o cidadão bater as portas do Judiciário para ter atendido o seu direito”, diz a promotora.

Segundo a promotora, não é intenção do Ministério Público se transformar em uma Secretaria de Saúde. “O Ministério Público não é e não pode se transformar em uma porta de entrada para o sistema público de saúde. A porta de entrada é o município através das suas unidades básicas de saúde, então, não é a nossa intenção. Nós atendemos porque o cidadão tem batido as portas do Ministério Público buscando o reparo a um direito fundamental da saúde.”

De acordo com juiz de Direito, Renato Zouain Zupo, há falta de diálogo entre as autoridades instituídas no município. “Um monte de coisa que poderia ser resolvida em um balcão de repartição pública com um mínimo de boa vontade e eficiência do servidor acaba virando processo. Nós estivemos aqui (no Fórum Comunitário) para dizer ao Executivo que não precisa ser assim”, destaca o juiz.

Representando o Executivo, a prefeita em exercício Edna Castro coloca que a responsabilidade de dar um bom atendimento a população são aquelas que o prefeito Jeová Moreira da Costa nomeou e confiou.

“Se o médico vai lá e fala para marcar só quatro consultas, a atendente é obrigada a marcar. Na verdade, ele tinha que atender oito. Então, as pessoas vão lá para serem atendidas, imaginava-se que iria ter oito consultas, mas na realidade, tem quatro. Aí desce para o PAM (Pronto Atendimento Municipal), chega lá e o PAM não está preparado para atender toda a demanda”, ressalta a prefeita.

“Acho que falta as pessoas se conscientizarem de que hoje eu posso estar prejudicando uma pessoa de atender mal, mas amanhã pode ser a minha vez. A saúde é o direito de todos. Precisamos da consciência de todos para que a saúde dê certo, principalmente da população que tem que saber cobrar, a hora de cobrar e de quem cobrar. A gente espera dar uma resposta imediata e sempre seremos parceiros nessa briga de ver a saúde de Araxá melhor”, acrescenta Edna Castro.

Para o superintendente regional de Saúde, Iraci José de Souza Neto, apesar dos problemas apontados, os utilizados são melhores aplicados do que antigamente. A superintendência reúne mensalmente com os profissionais envolvidos na saúde de Araxá para tentar buscar soluções às demandas mais problemáticas do município.

“Esse debate público também vem acontecendo em outras cidades, a questão da saúde é muito discutida e temos que buscar a solução, que vem através do diálogo entre todas as partes envolvidas, Poder Público, Ministério Público, Judiciário, no intuito de fortalecer as ações”, afirma.

“Em Araxá, especificamente, temos em questão a qualidade do atendimento e assistência, e temos duas ferramentas, a gestão e financiamento e o alinhamento disso, não faltam recursos, mas deve haver boa gestão dos poucos que têm”, acrescenta.

O presidente da Câmara Municipal, Miguel Júnior, afirma que o fórum teve como objetivo diagnosticar as falhas. “A partir desse levantamento de informações, a gente poder traçar um plano estratégico porque o povo está esperando das suas lideranças, tanto do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Superintendência Regional, médicos, profissionais, uma única coisa, um atendimento eficiente, um medicamento de ter na farmacinha (Farmácia Municipal), o direito de ter o atendimento da saúde garantido.”

“É conversando que se chega a um levantamento. Soubemos dos problemas, se é erro humano, se é erro técnico, se é falta de recurso, falta de aporte, e a partir disso tudo podemos chegar a um resultado. Aí, doa a quem doer, custe o que custar, essas pessoas vão ser cobradas.”, conclui o presidente do Legislativo.

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