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Prefeitura não quer cumprir obrigatoriedade de ensino para cegos, diz diretora do Celb

Prefeitura não quer cumprir obrigatoriedade de ensino para cegos, diz diretora do Celb

A diretora do Centro Educativo Louis Braille (Celb), Luzia Márcia Vieira, afirma que a entidade pode fechar as portas caso a Prefeitura de Araxá não renove convênio relativo ao pagamento de salário dos profissionais que prestam atendimento aos 40 deficientes visuais. De acordo com ela, Araxá não conta com educação para cegos na rede pública municipal e a prefeitura tem a obrigação de oferecer transporte, merenda e recurso educativos para pagamento de profissionais das entidades que prestam esse tipo de serviço, de acordo com os artigos 58, 59 e 60 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

“O que eu estou pedindo não é ajuda, não favor, muito menos caridade. É uma obrigatoriedade. A questão do transporte e merenda está sendo muito bem feito, mas senhor prefeito (Jeová Moreira da Costa) está com a desculpa de que a arrecadação da prefeitura teve queda de 25%, enquanto ele firmou convênio nesta semana em mais de R$ 950 mil com outras entidades, nada contra elas, inclusive trabalhamos em parceria, além de R$ 1 milhão para sanar dívidas da Santa Casa. É uma distribuição injusta. Pedir R$ 61 mil anuais é muito?”, diz Luzia, indignada.

Ela diz que encaminhou o convênio para apreciação das secretarias municipais de Educação e de Desenvolvimento Humano no início de fevereiro e só teve resposta em meados de abril. “Quando procuramos pela resposta do convênio, nenhuma das secretarias sabia onde ele estava. Eu descobri em abril que ele estava nas mãos do senhor prefeito, mas ele nem nos procurou para conversar e não nos recebeu desde o início de seu governo. Se tivesse lido o convênio, saberia que a prefeitura tem obrigação de firmar o convênio com a gente”, diz a diretora.

Luzia afirma que os salários dos profissionais do Celb estão atrasados desde dezembro passado. “Se continuar assim teremos que fechar as portas. Todo o trabalhador precisa de salário e somos o único que prestamos atendimento para cegos em diversas modalidades de educação, desde bebês de 7 meses a idosos de 75 anos. A prefeitura está ferindo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso e, principalmente, as pessoas com necessidades especiais. Eu vou procurar o Ministério Público para buscar os meus direitos.”

Prefeito alega queda de arrecadação para não renovar o convênio

Em resposta ao requerimento apresentado pelo vereador José Maria Lemos Júnior que pede à prefeitura a renovação do convênio com o Celb, o prefeito Jeová Moreira da Costa enviou um ofício alegando que a arrecadação do município teve queda de 25%, “o que nos obriga a uma maior cautela antes de efetivarmos a ordenação de nossas despesas”.

“Por essa razão, solicitamos ao nosso secretário de Planejamento (José Clementino dos Santos) que se efetive um estudo com o intuito de viabilizar uma nova parceria com essa respeitável instituição, tendo em vista que existe por parte de nossa administração uma grande preocupação com as instituições que desempenham esse tipo de valoroso trabalho para a nossa comunidade. Assim, tão logo consigamos concluir o referido estudo, teremos o prazer de encaminhar aos vereadores o respectivo projeto de lei”, conclui o ofício.

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