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Procon dá dica para bloqueio de telemarketing

Procon dá dica para bloqueio de telemarketing

Você está cansado de receber ligações telefônicas ou mensagens de telemarketing? Quem não quiser receber esses contatos com o objetivo de oferecer produtos ou serviços poderá solicitar o bloqueio de ligações telefônicas ou SMS das operadoras de telemarketing.

A Secretária Executiva do Procon/Araxá, Belma Nolli, afirma que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, lançou um sistema em que o consumidor poderá cadastrar, gratuitamente, números de telefones fixo ou móvel em uma lista antimarketing. Segundo ela, a partir do cadastro, em 30 dias, todo fornecedor estará proibido de promover o marketing direto ativo para os números indicados, desde que estes sejam registrados em Minas Gerais. Apenas poderão realizar o contato entidades filantrópicas e empresas que sejam expressamente autorizadas pelo consumidor.

O fornecedor que não respeitar a vontade do consumidor ficará sujeito à multa, de acordo com o art. 57 do Código de Defesa do Consumidor, e à aplicação de medidas administrativas mais severas, como a suspensão temporária de atividade, em casos de reincidência.

O cadastro no sistema será válido por um ano. Ao final desse período, o sistema enviará alerta para o e-mail do usuário informando a necessidade de revalidação do cadastro.

Belma explica que o serviço pode ser acessado através da internet. O endereço eletrônico para o cadastramento é: https://aplicacao.mpmg.mp.br/proconbloqueio/

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