Por iniciativa do vereador Raphael Rios, a Câmara Municipal de Araxá aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta em Araxá.
De acordo com a lei, por meio do uso do cordão de girassol, a pessoa com deficiência oculta terá assegurado o direito a atenção especial e a atendimento prioritário e humanizado. O projeto de lei foi aprovado durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (28) e segue para sanção do prefeito Robson Magela.
Raphael destacou a importância da lei, para que além da garantia dos direitos, tanto a pessoa com deficiência oculta, quanto sua família, sejam facilmente identificados e tenham acesso ao atendimento mais ágil.
Deficiência Oculta
Entende-se por pessoa com deficiência oculta aquela que possui impedimento de longo prazo, de natureza mental, intelectual ou sensorial, que possa impossibilitar sua participação plena e efetiva na sociedade quando em igualdade de condições com as demais pessoas.
A lei regulamenta ainda quanto aos procedimentos que devem ser seguidos por repartições públicas, empresas prestadoras de serviço e estabelecimentos privados.
“Deverão oferecer atendimento prioritário e serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e imediato à pessoa com deficiência oculta que esteja portando o cordão de girassol.”
Raphael destaca que a lei é um avanço para o público ao qual é direcionada, porém alerta da obrigatoriedade de comprovação da deficiência. “A utilização do cordão de girassol não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência oculta, caso seja solicitado.”
