O vereador Raphael Rios (Solidariedade) propõe regulamentação para que empresas concessionárias, permissionárias e contratadas façam reparos de ruas e calçadas no prazo máximo de 72 horas, após a conclusão de obras que necessitem abrir buracos ou valas em vias públicas de Araxá.
De acordo com o projeto de lei 009/2017 apresentado pelo vereador na Reunião Ordinária desta terça-feira (14), a regulamentação vale para serviços de instalação, manutenção ou reparos de redes de água, esgoto, luz, gás, telefone, internet e outros.
Raphael Rios constatou em vários bairros buracos abertos há vários dias, e até meses, que ainda não foram reparados após serviços realizados. “A lei é justamente para que, após concluídas essas obras, esses buracos sejam fechados em até três dias e dar agilidade no atendimento à população.”
O projeto destaca ainda que reparos de vias ou passeios devem ter garantia de qualidade de no mínimo um ano, quando realizadas em locais sem calçamento e pavimentação.
Além disso, as vias pavimentadas e com calçamento devem ter sua reposição qualitativa e quantitativa de material, bem como a questão estética, tais como asfalto, paralelos, meios-fios, cascalho, terra e outros.
Durante as obras realizadas pelas empresas responsáveis, as vias e calçadas devem ser obrigatoriamente sinalizadas e, se necessários, isoladas, inclusive permitindo a nítida visualização à noite, garantindo segurança para a passagem de pedestres e veículos.
Cada obra deve ser comunicada e autorizada pela Prefeitura de Araxá, que também será a responsável pela fiscalização.
O não cumprimento desta legislação acarreta advertência e multa. O vereador Fárley Cabeleireiro (Democratas) assinou o projeto, que segue para tramitação em plenário.
Piso Nacional da Educação
Raphael Rios também destacou reivindicação dos professores da rede municipal de ensino, que marcaram presença no plenário, referente ao cumprimento do piso nacional da categoria, que até o momento não foi concedido no Exercício 2017.
Com indicações encaminhadas às Secretarias Municipais de Educação e de Fazenda, Planejamento e Gestão, o vereador solicitou estudo de viabilidade econômica para o pagamento do piso salarial integral dos professores da rede municipal de ensino para 27 horas semanais, inclusive com pagamento retroativo de 2016 e 2017; aplicação do plano de carreira, com progressões horizontais e verticais; revisão do salário do cargo de supervisor escolar, que atualmente tem uma remuneração menor que professores.
A classe também reivindica a revisão da carga horária que é cumprida hoje, que é maior do que foi anunciado no concurso público; revisão dos vencimentos, com igualdade nos valores dos professores de sala de recursos que ganham 10% menos que os professores regentes; e análise da possibilidade de eleição do cargo de diretor escolar.
Em sua justificativa, Raphael Rios relatou que foi procurado por um grupo de professores que solicitaram apoio para suas reivindicações. “São várias demandas e sabemos da importância do professor no processo de ensino que pode ficar prejudicado com a insatisfação desses profissionais indispensáveis.”
Secretários escolares
Ainda na área da Educação, Raphael Rios solicitou estudo da viabilidade econômica para a recomposição salarial dos secretários escolares.
O vereador relatou que quando esses profissionais prestaram concurso, o salário praticado à época era proporcional a dois salários mínimos e meio. Atualmente, eles vêm sofrendo com a defasagem do salário base técnicos da educação. Para números atuais, o salário seria de aproximadamente de R$ 2,3 mil, porém, a realidade é outra, atualmente os secretários escolares recebem um salário mínimo, R$ 937.
Demandas da comunidade
Ainda na Reunião Ordinária, o vereador Raphael Rios apresentou várias indicações ao Poder Executivo, em busca de soluções para os problemas apresentados pela comunidade. Confira as reivindicações apresentadas pelo vereador e encaminhadas aos respectivos responsáveis pelos serviços:
– Reparos no sistema de drenagem da pista Aeroporto Municipal Romeu Zema e modernização do seu sistema de balizamento;
– Fechamento do ginásio poliesportivo do bairro Parque das Flores até que o mesmo passe por reforma geral e planejamento de segurança;
– Instalação de passeios em área da Prefeitura de Araxá situada à rua Gustavo Rios e recuperação das vias de bloquetes no bairro Morada do Sol;
– Construção de rede de água pluvial e instalação de redutor de velocidade na rua Domingos Di Mambro, em frente ao futuro Hospital da Unimed;
– Reparo na Ponte Bonaci Maria de Castro, que liga os bairros Urciano Lemos e Cincinato de Ávila;
– Identificação do proprietário do terreno que fica ao lado da empresa Localiza, na rua Francelino Cardoso, e posterior fiscalização de limpeza do local;
– Estudo de viabilidade de implantação de uma câmera do sistema de videomonitoramento para a região do Recanto do Idoso São Vicente de Paulo;
– Recapeamento asfáltico da rua Honário de Paiva Abreu, a partir da Capela até o antigo acesso à BR-262.
Moção
– Moção de Congratulação e Reconhecimento ao músico Emílio Pereira Borges, pelos 25 anos de carreira que completa em 2017 (Moção será entregue em nome da Câmara Municipal).
