Da Redação/Jorge Mourão – O presidente da Câmara Municipal, Carlos Roberto Rosa (PP), afirma que vai propor uma reunião com o promotor de Justiça do Patrimônio Público, Marcus Paulo Queiroz Macêdo, em busca de um consenso em relação à prorrogação do mandato da atual Mesa Diretora para o exercício de 2011.
A ação civil pública questiona a aprovação da emenda à Lei Orgânica (LOM) que permitiu a prorrogação alegando que os vereadores não cumpriram, como consta na própria LOM e na Constituição Federal, os trâmites para a votação, que deveria ser votada em dois turnos com interstício de dez entre as votações. Além disso, o promotor alega que os pareceres das comissões permanentes da Casa deveriam ser escritos e não orais, como ocorreu.
Presidida por Roberto, também fazem parte da Mesa diretora o vice José Domingos Vaz (PDT), a primeira-secretária Edna Castro (PSDB) e o segundo-secretário Mateus Vaz de Resende (DEM).
O presidente afirma que a votação e os pereceres (que teve a dispensa de interstício aprovada por 7 votos a 3) foram feitos dentro da habitualidade da Câmara. “Eu sou vereador há 14 anos (consecutivos) e há 14 anos que votamos da mesma maneira, dentro da habitualidade como aconteceu em várias votações”, afirma.
“Respeitamos o entendimento do Ministério Público, que está fazendo uma atuação legítima, é um direito dele, e compreendemos a situação. Vamos tentar conciliar essa questão, e ser for possível fazer um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) de forma pacífica e tranquila com o promotor”, acrescenta.
Em relação à busca de um consenso com o Ministério Público, Roberto afirma que está tranquilo. “Esperamos que dê certo e vamos achar uma solução em conjunto para tentar continuar o nosso mandato e terminar a nova Câmara, até porque é final de ano e temos uma série de coisas para resolver. Insisto, vamos buscar um consenso com tranquilidade, e procurar o que é melhor para a comunidade, não para a pessoa do presidente.”
â–º MP propõe ação contra votação que prorrogou a Mesa Diretora da Câmara
