A Santa Casa de Misericórdia chegou a uma fase crítica de falta de sustentação financeira em decorrência do déficit mensal – dívida acumulada que cresce a cada mês e tem comprometido os serviços prestados à comunidade.
São recorrentes os atrasos de pagamento para fornecedores, o que acarreta inclusive falta de materiais e medicamentos. Até mesmo a folha de pagamento dos empregados tem sido paga com atraso, em prejuízo a qualidade do serviço prestado e ocasionado iniciativas de paralisação parcial dos serviços de internação hospitalar.
Preocupado com esta situação e com o compromisso institucional da Santa Casa, além da responsabilidade civil e criminal pelos quais estão sujeitos, o provedor Antônio Ribeiro da Silva e demais membros da diretoria, por proposição da Promotoria de Justiça de Araxá, fizeram, em 18 de março, uma exposição ao CAO Saúde, órgão do Ministério Público Estadual.
Foi demonstrada a inviabilidade da continuação da prestação de serviços médico-hospitalares dentro do atual modelo de remuneração. Na oportunidade, foi mostrado todo o esforço que os administradores da Santa Casa de Araxá tem feito nos últimos anos para manter a instituição em funcionamento, inclusive com chamamento a segmentos da comunidade para participar do necessário provimento. Apesar de muitas contribuições, os valores adicionais obtidos são insuficientes para a sustentação do hospital.
No limite dos esforços
“Não dá mais para continuar desta forma. Chegamos numa circunstância que está acima de nossa capacidade de gestão”, declara Antônio Ribeiro. A Associação de Assistência Social, que mantém o hospital da Santa Casa de Araxá, tem como principal fonte de recurso os atendimentos feitos para o SUS, cuja tabela de remuneração cobre tão somente 60% das despesas.
Como o sistema é de Gestão Plena, o município, por intermédio da Prefeitura de Araxá é o principal tomador de serviço. Para amenizar o prejuízo, ela arca com a despesa dos plantões médicos e com o complemento do pagamento de sua produtividade.
“Esta é uma contribuição fundamental, mas mostra-se insuficiente. As demais fontes de receita são verbas específicas do Governo Federal, repassadas diretamente para programas de atenção oncológica e a pessoas com deficiência (Pronon e Pronas), cujos recursos não podem ser aplicados no custeio do hospital. As verbas estaduais (Prohosp e IAC) são para investimento, parte do custeio, treinamentos e outras finalidades específicas. Há ainda convênios com planos de saúde e algumas instituições como Ipsemg e IPSM, mas em seu conjunto o faturamento cobre somente 10%.”
O que fazer?
Por proposiação apontada durante reunião no Ministério Público, um estudo técnico de apuração de custos e custeio do SUS para serviços hospitalares. O prazo de finalização é de 60 dias, quando se conhecerá a viabilidade e sustentabilidade da Santa Casa de Araxá.
Enquanto isso…
Para que as internações eletivas possam ser retomadas de imediato, a secretária de Saúde, Diane Dutra, assumiu o compromisso em nome do município de repassar uma verba emergencial para pagamento da folha de pagamento de fevereiro dos empregados da Santa Casa e compra de medicamentos, órtese e próteses, serviço de laboratório e de outras necessidades.
Ficou estabelecido um prazo de 90 dias para Mesa Provedora, de posse do estudo da Federasantas, depois de ouvir a Prefeitura de Araxá e outros segmentos da comunidade, levar para a assembleia da Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá a proposição do que fazer. “Precisamos tomar uma medida resolutiva sobre a assistência hospitalar prestada pela Santa Casa para Araxá e região”, conclui o provedor Antônio Ribeiro.
