O Sindicato dos Produtores Rurais de Araxá receberá treinamento para encaminhar os processos de aposentadoria rural dos segurados especiais. A decisão é resultado do Termo de Cooperação Técnica assinado em 2011 entre a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Ministério da Previdência Social.
A coordenadora de projetos do sindicato, Nislene Brito, será treinada para incluir os segurados no Cadastro Nacional de Informações Sociais Rurais (CNIS Rural). Para ter acesso ao benefício, os produtores rurais devem possuir entre 2 e 4 módulos fiscais e também estarem enquadrados na Lei 11.718/2008, que criou o CNIS Rural.
Cerca de 8,6 milhões de pessoas recebem a aposentadoria rural no Brasil. Em Minas Gerais, quase um milhão de pessoas já são beneficiadas. O complemento na renda, além de ajudar financeiramente, pode ser decisivo para fixar o homem no campo.
É considerado segurado especial aquele que reside no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais (Lei nº 11.718, de 2008).
De acordo com Nislene, o segurado especial deverá comprovar exercício da atividade rural apresentando alguns documentos. “O produtor que deseja aposentar terá que apresentar contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; comprovante de cadastro no Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra); bloco de notas de produtor rural ou notas fiscais de venda por produtor rural; comprovante de pagamento do Imposto Territorial Rural, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ou autorização de ocupação temporária fornecidos pelo Incra. Esses documentos são indispensáveis para darmos início ao processo.”
Segundo a coordenadora, os sindicatos rurais também poderão emitir declaração para fins de aposentadoria para os produtores que exercem atividade em regime de economia familiar e que estão enquadrados no certificado do Incra como II-B ou II-C, sem a utilização de empregados. “Este novo serviço facilitará o acesso dos produtores rurais à previdência social. Além disso, ajudará a manter os trabalhadores rurais no campo, ampliando a renda e melhorando a qualidade de vida das famílias”, destaca a coordenadora de projetos.
Nislene lembra que para o Sindicato dos Produtores Rurais de Araxá iniciar o trabalho de elaboração dos processos de aposentadorias ainda falta realizar o treinamento.
“Devemos realizar esse treinamento em breve e, só assim, teremos autorização para incluir os segurados no Cadastro Nacional de Informações Sociais Rurais (CNIS Rural). Estamos aguardando a formação de turma para o treinamento, mas os produtores que tiverem interesse e atenderem os critérios para se aposentar, já podem procurar o sindicato que vamos passar algumas orientações sobre os procedimentos necessários”, ressalta a coordenadora.
