Todos os vereadores de Araxá, o prefeito Jeová Moreira da Costa, juntamente com o assessor Juridico, André Luis Sampaio, e o juiz Renato Zouain Zupo estiveram reunidos durante mais de duas horas na Câmara Municipal, na tarde de hoje (9), para resolver o impasse da Fundação de Assistência à Mulher Araxaense (Fama), responsável pelos centros de atendimentos à Mulher (CAM) e à Criança (CAC), que não teve convênio renovado com a prefeitura e deixou de atender a população nos mesmos moldes dos últimos anos.
A proposta de comodato apresentada pelo gestor municipal da Saúde, Antônio Marcos Belo, à superintendência da Fama esbarra em questões jurídicas e, por esse motivo, também foi estudado durante a reunião qual seria o instrumento jurídico adequado para a parceria.
A idéia de reunir os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) partiu do vereador José Domingos Vaz. Segundo ele, a comunidade e os parceiros que ajudaram a construir os centros estão sentindo do não funcionamento deles. Para ele, essa questão já devia ter sido resolvida no período de transição. “Isso já tinha que ter sido acertado, vejo falta de acordo por trás disso por um fator político”, destaca.
A vereadora e superintendente da Fama, Lídia Maria de Oliveira Jordão Rocha da Cunha, afirma que buscará meios legais para que a parceria vigore novamente. “Ficou estabelecido que, a partir desta reunião, vamos desenhar o instrumento jurídico adequando para estabelecer a parceria entre o município e a fundação. O documento que nos foi apresentado, que é a minuta de comodato, talvez não seja o mais adequado, como foi dito pelo juiz Renato Zupo”, destaca.
Ainda segundo ela, o juiz pediu que fosse examinado qual o meio mais adequado juridicamente que mantenha os objetivos fundacionais e que não fuja das metas de ação da Fama e nem modifique a qualidade do serviço. “Vamos procurar a curadora de fundações, que é a doutora Mara (promotora), para mostrarmos o que foi definido hoje e pautar todas nossas decisões também no crivo do Ministério Público.”
Mudança no estatuto
Segundo o juiz Renato Zouain Zupo, a reunião foi muito importante para que os poderes resolvam harmonicamente os problemas que estavam impedindo o funcionamento do CAM e do CAC. “Através de uma união de esforços dos três poderes constituídos à Comarca de Araxá, nós conseguimos, efetivamente, conjugar esforços para permitir que continue funcionando (os centros) através de uma mudança estatutária, que ainda vai precisar de ferramenta jurídica necessária adequada, mas que será viabiliza em poucos dias.”
Para Renato, se o que foi combinado se realizar a população pode ficar tranquila, pois o município conseguirá disponibilizar atendimento de excelência nos dois centros. “Nós vamos modificar os estatutos da entidade e com isso vamos permitir que o município componha o conselho gestor. Com poder de voz e voto, o município aceitará manter e viabilizar novos convênios que permitam a existência e o funcionamento da Fama”, diz.
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