As quatro emendas individuais apresentadas pelo vereador Robson Magela (PRB) ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2018 foram reprovadas na reunião extraordinária realizada na Câmara Municipal na última sexta-feira, 8 de dezembro. A emendas contemplavam as áreas de saúde e educação. O orçamento de R$ 365 milhões para o ano que vem foi aprovado pelo Legislativo, mas Robson Magela votou contra o projeto por não concordar com a suplementação orçamentária de 25% que dará ao prefeito Aracely de Paula a possibilidade de remanejar R$ 91 milhões sem consultar os vereadores.
A votação da Lei Orçamentária Anual contou com a presença de 13 vereadores, pois Roberto do Sindicato (SD), com problemas de saúde, e Raphael Rios (SD), que foi submetido a uma cirurgia para retirada de cálculo renal, não compareceram. Antes da votação do orçamento, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto do Plano Plurianual (PPA) de ações do município de Araxá para o quadriênio de 2018 a 2021.
Em seguida foram votadas as emendas apresentadas ao orçamento. As emendas de Robson Magela que destinavam recursos para a construção de escola, creche e Unidade Básica de Saúde (UBS) para atender os moradores dos bairros Villa Verde, Villa Mayor e Jardim das Oliveiras foram reprovadas por 9 a 3. Além de Robson, os vereadores Ceará da Padaria (PMB) e Fernanda Castelha (PSL) também votaram a favor dessas emendas.
Já a emenda que visava a implantação do Programa Especial de Atenção Coronariana, que disponibilizaria para a população de Araxá a realização de cateterismo, angioplastia e colocação de stent custeados pelo município, foi reprovada por 6 a 5, sendo que Robson, Ceará, Fernanda, Hudson Fiuza (PSL) e Zezinho da Aserpa (PT) votaram favoravelmente.
“Elaborei essas emendas após percorrer todos os setores de Araxá com o Gabinete Itinerante. São emendas que visavam melhorar a saúde pública em nossa cidade e disponibilizar equipamentos públicos para uma região que está completamente abandonada pela Administração Municipal. Araxá perde muito com a reprovação dessas emendas, pois o objetivo delas era garantir recursos para áreas que têm que ser prioridades para qualquer governo”, disse Robson.
A Lei Orçamentária Anual foi aprovada por 9 a 3 com uma suplementação orçamentária de 25% para 2018. Os votos contrários foram de Robson, Ceará e Fernanda. “Não tem como votar a favor de uma lei que dá ao prefeito o direito de mexer como quiser no orçamento até o valor de R$ 91 milhões sem a aprovação desta Casa de Leis. Eu e os vereadores Ceará, Fernanda, Raphael e Roberto propusemos uma suplementação de 10% para não engessar a administração, mas a nossa emenda coletiva também foi reprovada. Com 25%, o prefeito pode fazer obras contestadas pela população sem pedir a autorização dos vereadores. Isso é muito ruim, pois o povo e seus representantes não serão ouvidos”, afirma Robson.