O plenário da Câmara Municipal de Araxá realizou mais uma reunião ordinária nesta terça-feira, dia 22. Durante o grande expediente, sete vereadores fizeram uso da tribuna, respeitando o revezamento semanal: Evaldo do Ferrocarril, Luiz Carlos Bittencourt, Raphael Rios, João Veras, Dirley da Escolinha, Fernanda Castelha e Wellington da Bit.
Os parlamentares utilizaram o tempo regimental para apresentar indicações, requerimentos e moções de congratulação. Além disso, eles abordaram temas relacionados à saúde, combate à violência contra crianças e adolescentes, esporte, educação inclusiva, desenvolvimento econômico, causa animal, trânsito e serviços urbanos.
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram quatro (4) projetos de lei e um (1) projeto de resolução. Entre eles, destaca-se o projeto que institui o Dia Municipal do Nióbio, a ser comemorado em 31 de março. Essa data marca a descoberta do nióbio em Araxá pelo geocientista e professor Djalma Guimarães, em 1953. A autoria da matéria é do vereador Raphael Rios.
Também foi aprovado um projeto que autoriza a abertura de crédito especial para a recuperação de uma erosão no bairro Pão de Açúcar, no valor de R$3.720.000,00 (três milhões, setecentos e vinte mil reais), e que permite a celebração de um termo de fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá-CONSEP, no valor de R$36.630,00 (trinta e seis mil seiscentos e trinta reais), para apoiar a execução do projeto de cobertura do palanque no Tiro de Guerra de Araxá.
Os parlamentares também avaliaram o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final (primeira comissão) sobre a legalidade/inconstitucionalidade de dois projetos de Lei. O Projeto de Lei 127/2023 dispõe sobre a criação do Dia do Assessor Parlamentar em Araxá (de autoria do vereador Dr. Zidane), e o Projeto de Lei 135/2023 dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades da rede municipal de saúde do município (de autoria do vereador Valtinho da Farmácia).
O artigo nº 84 do regimento interno da Câmara determina que, quando o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final concluir pela inconstitucionalidade ou ilegalidade de alguma proposição, este deverá ser submetido ao Plenário para discussão e votação única. Como os vereadores rejeitaram o parecer de inconstitucionalidade, as matérias continuarão tramitando na câmara.
A íntegra de todas as matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br
Projetos Aprovados:
Projeto de Lei 148/2023: Institui o Dia Municipal do Nióbio em Araxá e estabelece outras providências. Autor: Vereador Raphael Rios;
Projeto de Lei 149/2023: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e estabelece outras providências, alterando a atual Rua 35 (Trinta e Cinco) do Loteamento Portal do Sol para Rua Muryel Pierry. Autora: Vereadora Fernanda Castelha;
Projeto de Lei 150/2023: Autoriza a abertura de crédito especial e estabelece outras providências para a recuperação de uma erosão no bairro Pão de Açúcar. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 151/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá-CONSEP. Autor: Executivo;
Projeto de Resolução 13/2023: Altera as disposições da resolução 533/2018. Autor: Mesa Diretora.
Tribuna:
Vereador Evaldo do Ferrocarril
Evaldo foi o primeiro orador da tarde. Ele abriu os trabalhos comentando diversos assuntos, dentre os quais se destacam reivindicações para o setor do esporte: baixo investimento disponível para a Secretaria de Esporte em 2024; início dos campeonatos de futebol amador e ruralão; inscrições para o campeonato sênior; 1º desafio do Ferrocarril e final da Copa Ronan Ferreira da Costa.
O parlamentar também falou sobre a obra não finalizada na rua Erminda Soares de Lourdes, faltando uma parte com cascalho para finalizar o recapeamento; solicitou operação tapa-buracos na rua Regina Célia Reis e comentou o trabalho executado pelo Centro Social Urbano (CSU).
Vereador Luiz Carlos Bittencourt
Luiz Carlos Bittencourt pediu o envio de moção de repúdio ao Partido Socialismo e Liberdade – PSOL – que pleiteia que o Supremo Tribunal Federal admita a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O documento deverá ser enviado ao deputado Marcelo Álvaro Antônio para leitura no Plenário da Câmara dos Deputados.
O vereador também solicitou que toda a documentação referente à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) 02/2023 seja publicada no site oficial da Câmara Municipal de Araxá. A CPI foi instituída com o objetivo de investigar supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Agricultura, visando garantir a transparência e a publicidade dos atos do Poder Legislativo.
Vereador Raphael Rios
O vereador Raphael Rios iniciou seu tempo regimental apontando dados sobre a violência contra crianças e adolescentes no Brasil, em Minas Gerais e em Araxá. Ele apresentou dados da Secretaria Municipal de Saúde que indicam que, no ano de 2023 (de janeiro a julho), ocorreram 63 casos desse tipo em Araxá e divulgou as formas pelas quais a população pode denunciar esses casos de violência.
O parlamentar comentou o trabalho do Centro de Atendimento à Educação Inclusiva (CAEI), que atende alunos com necessidades específicas, realizando atendimentos de ordem pedagógica e clínica. Também falou sobre os seis meses de trabalho do grupo AE+, da Associação de Apoio a Pais e Autistas de Araxá.
O vereador prestou homenagem, através de uma moção de congratulação e reconhecimento, aos proprietários e funcionários do Restaurante Salão Grill, pelos 25 anos de atendimento em Araxá.
Vereador João Veras
João Veras solicitou a instalação de redutores de velocidade na av. Ananias Teixeira, nas proximidades do número 236, bairro Santa Rita. Também solicitou operação tapa-buracos em diversas vias dos bairros Cincinato de Ávila, Jardim Primavera, João Bosco Teixeira, Urciano Lemos e Santa Rita.
Uma moção de congratulações e aplausos foi apresentada em homenagem ao Senhor Sérgio Brito de Oliveira, parabenizando-o por sua determinação e persistência na busca de seus sonhos, o que o fez vencer obstáculos para cumprir seus objetivos e metas.
Vereador Dirley da Escolinha
Dirley da Escolinha solicitou melhorias no trânsito na lateral da sede da empresa Vera Cruz; implantação de redutor de velocidade na Av. Ministro Olavo Drummond; implantação de faixa elevada de pedestres na mesma avenida, próximo à Escola Estadual Armando Santos; pintura de sinalização de solo em todo o bairro Jardim das Oliveiras e estudo para contenção da erosão na rua Tereza Ribeiro de Ávila, bairro Jardim Espanha.
Uma moção de aplausos homenageou Wainer Ganzarolli, fonoaudiólogo especializado em transtornos neurofuncionais como autismo e TDAH, pelos excelentes trabalhos prestados no município de Araxá.
Vereadora Fernanda Castelha
Fernanda Castelha, que sempre aborda questões relacionadas à causa animal, solicitou que a campanha de vacinação antirrábica 2023 seja utilizada para levantar a população de cães e gatos na zona rural de Araxá.
A parlamentar pediu que a Prefeitura disponibilize ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Araxá), servidores e equipamentos de infraestrutura para aumentar o número de atendimentos diários e criar uma equipe dedicada exclusivamente à fiscalização.
Outros assuntos abordados por Fernanda foram: atraso nos pagamentos dos fornecedores da prefeitura, falta de suprimentos básicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), demora no fornecimento de cestas básicas e erosão no bairro Pão de Açúcar III.
Vereador Wellington da Bit
Wellington da Bit sugeriu ao Sindicomércio – Araxá a criação da Câmara de Comércio, Tecnologia, Educação, Inovação e Cultura de Araxá e Santa Rita do Sapucaí. O objetivo principal é promover a colaboração, o desenvolvimento econômico, tecnológico, educacional, inovador e cultural entre Araxá e Santa Rita do Sapucaí, fortalecendo os laços e impulsionando o progresso de Minas Gerais.
Uma moção de congratulações homenageou Deborah Santos Peres, por sua inovadora e empreendedora atuação como jornalista, contribuindo com informações de qualidade e enobrecendo o nome da cidade de Araxá com seu competente trabalho profissional.
