A Câmara Municipal de Araxá realizou nesta terça-feira (06) a primeira reunião ordinária do mês de junho. No início da sessão, os vereadores expressaram sua preocupação com relação à falta de estrutura no Distrito Industrial de Araxá. Eles pediram empenho do executivo para solucionar os problemas apontados pelos empresários e comentaram a importância das empresas da região, que geram receita e empregos para o Município.
Durante a reunião, a Comissão de Finanças e Orçamento divulgou a agenda de tramitação do Projeto de Lei 46/2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024). Até o dia 22 de junho, o projeto estará aberto para apresentação de emendas pela comunidade. Os interessados poderão enviar as sugestões através do e-mail: [email protected]. No dia 28 de junho, está prevista a realização de uma Audiência Pública para debater a matéria. A apreciação da LDO 2024 deve acontecer no dia 11 de julho.
Os vereadores aprovaram 14 (quatorze) projetos no total, sendo 13 (treze) projetos de lei e 1 (um) projeto de resolução. A íntegra das matérias está disponível no site da câmara: araxa.mg.leg.br.
Projeto de Lei 51/2023: Dispõe sobre a instalação de detectores de metais nas Escolas de Ensino Privadas no Município de Araxá. Autor: vereador Luiz Carlos Bittencourt;
Projeto de Lei 52/2023: Dispõe sobre o aprimoramento da política municipal de governança, abrangendo programa de integridade e compliance da administração direta, autarquia e fundacional. Autora: vereadora Fernanda Castelha;
Projeto de Lei 57/2023: Acrescenta o §11 ao artigo 119 da Lei Municipal nº 7.836/2022. Autor: vereador Wellington da Bit;
Projeto de Lei 58/2023: Institui o mutirão da limpeza nas calçadas da cidade e dá outras providências. Autor: vereador Evaldo Ferrocarril;
Projeto de Lei 77/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena, no valor de R$ 60.000,00, para construção de cozinha na sede da Associação. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 78/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena, no valor de R$ 150.000,00, para a “57ª Festa dos Congadeiros, Resistência Cultura e Social de Araxá”. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 79/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena, no valor de R$ 80.000,00, para permitir o fechamento do barracão existente na sede da Associação. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 80/2023: Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências para a manutenção da Farmácia Municipal. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 84/2023: Autoriza a abertura de crédito especial para o Fundo Municipal de Saúde. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 88/2023: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências à atual Rua (20) do Loteamento Residencial Portal do Sol, denominada Rua Geralda Rosa de Oliveira. Autor: Vereador Luiz Carlos.
Projeto de Lei 89/2023: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências à atual Rua (17) do Loteamento Residencial Portal do Sol, denominada Rua Murilo Mariano Borges. Autor: Vereador Wellington da Bit.
Projeto de Lei 90/2023: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências à atual Rua (10) do Loteamento Residencial Aurora, denominada Rua José Alvares dos Santos. Autor: Vereador Wellington da Bit.
Projeto de Lei 91/2023: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências à atual Rua (18) do Loteamento Residencial Portal do Sol, denominada Rua Valdeci Soares de Carvalho. Autor: Vereador Dirley da Escolinha.
Projeto de Resolução 11/2023: Autoriza a Câmara Municipal de Araxá a firmar convênio com o Sest/Senat, consistindo na concessão de desconto de 10% (dez por cento) aos servidores e dependentes. Autor: Mesa Diretora.
Tribuna:
Durante a 18ª sessão ordinária do ano, sete vereadores usaram a tribuna: Maristela Dutra, Jairinho Borges, Alexandre Irmãos Paula, Valtinho da Farmácia, Pastor Moacir, Dr. Zidane e Professora Leni Nobre.
Vereadora Maristela Dutra
Maristela Dutra abriu o grande expediente abordando diversas pautas de interesse do público feminino. Ela também pediu a viabilização da instalação de um ecoponto para o descarte correto de resíduos, a verificação da atual coleta diária de lixo em Araxá e a reconstrução da ponte no percurso ciclístico “Volta da Fran” e da ponte do Rio Pirapitinga. A parlamentar pediu o agendamento de um Fórum Comunitário para discutir a implantação da Guarda Municipal em Araxá.
Maristela apresentou Moção de Pesar aos familiares de José Reinaldo (Mugango), que trabalhou por mais de 25 anos no Uniaraxá. Moção de Congratulação homenageou Carmen Aparecida de Araújo pela conduta exemplar como mulher, mãe e servidora pública municipal.
Vereador Jairinho Borges
Jairinho usou a tribuna para apresentar requerimento para a instalação de câmera de Vídeo Monitoramento na rotatória da área I – av. Joaquim Porfírio Botelho.
O parlamentar pediu a realização de estudo para identificar o responsável pelo terreno situado na av. Cassiano de Paula Nascimento, em frente ao nº 211 – ao lado da Unileste – Unidade de Saúde do Setor Leste. Atendendo às solicitações dos pedestres, ele solicitou que o dono do terreno seja notificado em relação à manutenção do passeio.
Vereador Alexandre Irmãos Paula
Alexandre pediu a adequação da iluminação e colocação de bancos na praça Fausto Barbosa, bairro São Geraldo, em frente à Escola Armando Santos.
Ele apresentou Moção de Pesar aos familiares do Sr. Vicente de Paulo dos Santos, natural de “Guarda dos Ferreiros” e residente e domiciliado em Araxá, que faleceu no dia 23 de maio deste ano.
Projeto de denominação de via pública: “Fica denominada rua José Ivaíde de Oliveira a atual rua 34 do Loteamento Residencial Portal do Sol.”
Vereador Valtinho da Farmácia
O vereador Valtinho da Farmácia usou seu tempo regimental para pedir diversas melhorias no trânsito e serviços urbanos: troca das lâmpadas dos postes do ponto de táxi em frente ao Terminal Rodoviário e na Av. Drâmaso Dumont, pintura de sinalização de solo na rua Alexandre Dumont com rua do Ouro, refazer a faixa de pedestre e pintura das rampas na rua Rio Branco. Valtinho solicitou a contratação de um profissional capacitado para a realização de exames de eletroencefalograma na Unidade de Saúde – UNISA.
Projeto de denominação de via pública: “Fica denominada rua Gaspar Ribeiro de Almeida, a atual rua 10, do Loteamento Residencial Portal do Sol.”
Vereador Pastor Moacir
Dentre diversos assuntos abordados em tribuna, o vereador Pastor Moacir solicitou a revitalização da pavimentação asfáltica nas ruas Antônio Rossi Coimbra e Ângela Barcelos, bairro Pão de Açúcar I, e a revitalização da sinalização de trânsito horizontal das ruas e avenidas do bairro Solaris.
Projeto de denominação de via pública: “Fica denominada rua Maria Emília A. Ferreira, a atual rua 2 do Loteamento Residencial Aurora.”
Vereador Dr. Zidane
Dr. Zidane indicou a instalação de poste de iluminação na rua José Almeida Machado com a rua Uberaba, bairro Alvorada e a revitalização geral da praça localizada na rua José Sebastião Gomes, antiga rua 10, bairro Pão de Açúcar I.
O vereador também sugeriu a implantação de um sistema de monitoramento integrado entre a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, Unidade de Saúde do Setor Leste – Unileste e Unidade de Saúde do Setor Norte – Uninorte, para que os responsáveis possam equilibrar os atendimentos das unidades e que seja revogada a circular que impede o referenciamento entre elas.
Vereadora Professora Leni Nobre
Professora Leni Nobre foi outra parlamentar que apresentou diversas solicitações relacionadas a serviços urbanos e trânsito. Ela pediu que seja estudada a possibilidade de tornar a rua Sete de Janeiro mão única, a instalação de coberturas nos pontos de ônibus e a arborização das vias dos bairros Jardim das Oliveiras, Jardim das Oliveiras 2 e Vila Mayor. Ela também pediu a construção de uma praça na área institucional da rua José Ignacio de Oliveira, esquina com a rua Maria Madalena da Silva, bairro Jardim das Oliveiras 2.
Projeto de denominação de via pública: “Passa a denominar-se rua Irani Afonso França, a atual rua 9 do Loteamento Residencial Portal do Sol”.
