A Câmara Municipal de Araxá realizou a última reunião ordinária do mês de novembro nesta terça-feira (28). Respeitando o revezamento semanal, seis vereadores discursaram durante o grande expediente: Evaldo do Ferrocarril, Luiz Carlos, Raphael Rios, João Veras, Fernanda Castelha e Omara Paolinelli.
As principais demandas apresentadas pelos parlamentares foram: Evaldo pediu a instalação de ar condicionado nas Escolas Municipais, Luiz Carlos solicitou a realização de fórum comunitário para debater os processos de exames para CNH (Carteira Nacional de Habilitação), João Veras apresentou projeto de lei para instituição de feriado Municipal em homenagem ao Dia da Consciência Negra, Raphael falou sobre a evolução das tratativas para construção de um trevo na entrada da comunidade do Alto da Serra (Tragédia), Fernanda solicitou acessibilidade para as vias e obras da cidade e Omara pediu melhorias para todos os ESFs (Estratégia de Saúde da Família).
Durante a ordem do dia, após amplo debate, os parlamentares apreciaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2023, que acrescenta parágrafos ao artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Araxá. O resultado da votação foi de 8 votos favoráveis e 6 contrários. Mesmo com este resultado o projeto não alcançou o quórum necessário para aprovação, de dois terços. O documento aumentava as hipóteses de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Araxá, na administração direta e indireta.
O substitutivo ao Projeto de Lei 199/2023: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá – APAE”, foi aprovado. O termo tem por objeto assegurar a manutenção da entidade, que presta relevantes serviços nas áreas de saúde e educação. A iniciativa destinará o valor de R$ 198.230,74 (cento e noventa e oito mil duzentos e trinta reais e setenta e quatro centavos), para fins de custeio e manutenção.
A íntegra das matérias pode ser acessada através do site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
Tribuna:
Evaldo do Ferrocarril:
O vereador Evaldo foi o primeiro orador da tarde. Diante da forte onda de calor dos últimos dias, ele solicitou a instalação de ar condicionado nas Escolas Municipais e a instalação de ventiladores ou ar condicionado no CEMEI Armindo Barbosa.
Ele ainda apresentou diversas demandas para melhorias no trânsito e na captação de água pluvial em alguns pontos da cidade, pediu que o Instituto de Planejamento Sustentável de Araxá – IPDSA notifique os proprietários de casas abandonadas, a construção de uma arquibancada no campo Dona Adélia, informações sobre quantos oftalmologista estão atuando na rede pública municipal de saúde e a disponibilização de um carro da Copasa para distribuição de água potável no Centro da cidade.
Luiz Carlos
O vereador Luiz Carlos, juntamente com a vereadora Omara Paolinelli, solicitou a realização de um Fórum Comunitário com o objetivo de debater os processos de exames para CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no município.
Dentre diversos temas abordados pelo parlamentar, ele comentou sobre o atraso do pagamento dos médicos que atuam na rede municipal de saúde e destacou que está aguardando retorno do requerimento que solicitou a lista contendo informações detalhadas sobre todos os servidores comissionados do Executivo.
Moções de aplausos homenageou o atleta araxaense Márcio Eustáquio de Souza, pela conquista do 1° lugar no mundial de jiu-jitsu 2023 da CBJJE – Confederação Brasileira de Jiu Jitsu Esportivo.
João Veras:
O vereador João Veras apresentou dois projetos de lei de cunho cultural. Uma das propostas institui como feriado municipal o dia 20 de novembro, em comemoração ao “Dia da Consciência Negra”. Outro projeto apresentado, dispõe sobre a criação do troféu “Consciência Negra”, a ser outorgado pela Secretaria Municipal de Cultura e pela Câmara Municipal de Araxá.
Moções de Congratulação homenageou o senhor Doutor Dimas Ramos Esper, MM. Juiz de Direito da Comarca de Araxá, a administradora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania -CEJUSC, Fabiana de Fátima Neiva Lopes e equipe.
Moção de Congratulação reconheceu o trabalho dos Senhores Clóvis de Paula Pupo Nogueira, Dominique Maurício Fernandes, Wilson Verteiro Rosa, Vitor Marcílio Rodrigues Faccio, pelos relevantes serviços prestados junto à Companhia de Habitação de Minas Gerais – COHAB-MG.
Raphael Rios:
O vice-presidente da mesa diretora, vereador Raphael Rios, usou seu tempo regimental para comentar diversos temas. Após ser procurado por produtores rurais, o vereador Raphael Rios comemorou a entrega de uma nova viatura para a patrulha rural, que foi adquirida após sua indicação. Ela vai ajudar na segurança dos trabalhadores rurais e do homem do campo.
Outro tema comentado por Raphael foi a segurança e o desenvolvimento da região do Alto da Serra (Tragédia). Ele comentou uma ação que reúne a Câmara e a Prefeitura de Tapira, deputado Bosco, Departamento de Edificações de Estradas de Rodagem – DEER e Governo de Minas, para a construção de um trevo na entrada da comunidade.
Fernanda Castelha:
A vereadora Fernanda solicitou a realização de reformas com adaptação de acessibilidade em todas as faixas de pedestres elevadas no perímetro urbano e que a Prefeitura observe e assegure o direito à acessibilidade em todas as obras e projetos que desenvolver.
A parlamentar pediu que a CEMIG seja notificada acerca da necessidade de regularização e reparo dos fios soltos em diversos pontos da cidade, realização de obras abrangentes de urbanização na rua Vicente Alves Barcelos, bairro Bom Jesus e informações e esclarecimentos acerca da execução do Programa Amigos do Canil.
Fernanda ainda solicitou a notificação da empresa Alcalár Engenharia e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, acerca da execução e da coleta de esgoto na obra para recomposição da erosão no bairro Pão de Açúcar.
Moção de Pesar foi destinada à família da Senhora Vera França Jordão.
Omara Paolinelli:
A saúde foi a principal pauta da vereadora Omara Paolinelli. Ela apresentou diversas demandas para o ESF do bairro Vila Estância: contratação de um médico, disponibilização de acesso à internet para toda a equipe de agentes comunitárias, além de acessibilidade na entrada e nos ambientes. Ela também pediu a climatização dos ambientes de trabalho e atendimento ao paciente, e a disponibilização de bebedouros em todos os ESFs do Município.
A parlamentar sugeriu a instalação de cerca de alambrado e calçamento na região da mata, que se inicia em frente ao Ginásio Santa Luzia, na extensão da rua Pedro Lemos até a rua Terezinha Lemos, ao fundo do Condomínio Casablanca Residence.
Moção de congratulações homenageou Roberta Costa Carneiro Abdanur, em virtude do seu trabalho de impacto social e humanitário em prol daqueles que mais precisam.
