A Comarca de Araxá iniciou a entrega das primeiras Unidades Portáteis de Rastreamento (UPR), conhecidas como “botões do pânico”, para mulheres vítimas de violência doméstica. A entrega dos equipamentos ocorreu no dia 29 de julho, nas dependências do Fórum Tito Fulgêncio, e representa um reforço às medidas de proteção destinadas às vítimas no município.
A cerimônia foi conduzida pelo juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araxá, Dimas Ramon Esper, que destacou a importância da iniciativa, especialmente por anteceder o Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.
Nesta primeira etapa, duas mulheres foram beneficiadas com os dispositivos. Ao todo, foram entregues três equipamentos, já que, em um dos casos, a vítima recebeu dois botões simultaneamente. Segundo o Judiciário, foi a primeira vez que essa situação ocorreu na comarca, em razão de a medida protetiva envolver dois agressores distintos.
O sistema funciona de forma integrada ao monitoramento eletrônico dos autores da violência. Os botões são destinados a vítimas cujos agressores utilizam tornozeleira eletrônica. Caso o limite de aproximação determinado pela Justiça seja descumprido, o dispositivo permite o acionamento imediato das forças de segurança, agilizando a resposta em situações de risco.
A implantação do sistema contou com a participação de diversos órgãos envolvidos na rede de proteção às mulheres. Estiveram presentes o diretor-geral do Presídio de Araxá, Juliano da Silva Faria, servidores responsáveis pelo cadastramento e entrega dos equipamentos, além da equipe da unidade judiciária.
Os profissionais do Presídio de Araxá receberam capacitação da Diretoria de Gestão e Monitoramento Eletrônico (DME), por meio dos representantes Tatiana Charchar Martins e Alessandro Marques de Oliveira. Também participou da ação a coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), Maria Cecília Lemos.
Tecnologia reforça medidas protetivas
A entrega dos equipamentos coincide com o Agosto Lilás, campanha realizada em todo o país em referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, principal instrumento legal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A utilização dos botões do pânico representa um avanço na aplicação das medidas protetivas, oferecendo uma ferramenta adicional para ampliar a segurança das vítimas.
Segundo o juiz Dimas Ramon Esper, esta é apenas a primeira etapa do projeto. Novas entregas serão realizadas conforme outras mulheres com direito ao benefício manifestarem interesse em receber o dispositivo.
Para o magistrado, a iniciativa reforça o compromisso do Sistema de Justiça e das forças de segurança de Minas Gerais não apenas com a responsabilização dos agressores, mas principalmente com a proteção da vida e da integridade física das mulheres vítimas de violência doméstica.
