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Aracely encaminha à ALMG pedido de calamidade pública em Araxá

Aracely encaminha à ALMG pedido de calamidade pública em Araxá
Foto: Centro Administrativo de Araxá

O prefeito Aracely de Paula encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública em Araxá.

O decreto justifica que as finanças da prefeitura podem ser gravemente comprometidas em função do período de pandemia do coronavírus.

O estado de calamidade pública é decretado por governantes em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida dessa população. É preciso haver pelo menos dois entre três tipos de danos para se caracterizar a calamidade: danos humanos, materiais ou ambientais.

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Fonte: Redação - Diário de Araxá

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