As alterações do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2019) foram debatidas em audiências públicas realizadas na quarta passada (12), na Câmara Municipal de Araxá.
O modelo orçamentário brasileiro é composto por esses três instrumentos de planejamento e orçamento, definidos na Constituição Federal de 1988.
A Comissão Especial que analisa os temas é composta pelos vereadores Robson Magela (PRB / presidente), Luiz Carlos Bittencourt (Podemos / relator) e Edinho Souza (PTB / membro).
O encontro contou com a participação de vereadores, autoridades, membros de conselhos municipais, comunidade e imprensa.
Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias
O analista legislativo Alcameno Alves e Silva foi o responsável pelas explanações referentes aos três projetos. A primeira etapa tratou das alterações do Plano Plurianual 2018/2021. O PPA serve para orientar o governo e a sociedade, apresentar a visão de futuro, desafios e valores, além de informar as metas para o período de quatro anos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi o segundo tema debatido na tarde. A LDO deve ser compatível com o PPA e estabelece, entre outros, o conjunto de metas e prioridades da Administração Pública, além de orientar a elaboração da LOA para o ano seguinte.
Alcameno destacou a importância da participação popular. “A Constituição determina que o município realize, obrigatoriamente, audiências e debates públicos para discussão com a população das propostas do PPA, LDO e LOA.”
A equipe técnica ainda esclareceu que as mudanças no PPA e da Lei de Diretrizes serão necessárias para adequar os dois instrumentos orçamentários à LOA 2019.
Lei Orçamentária Anual
Alcameno iniciou a apresentação da LOA apontando a evolução da receita e das despesas desde o ano de 2016, comparando os valores previstos com os realizados. Em 2017, a receita apresentou um crescimento de 12,7%. Já em 2018, a previsão de crescimento é de 14,2%, totalizando uma arrecadação de R$ 394 milhões. Entretanto, cerca de R$ 39 milhões ficarão retidos pelo Governo do Estado, que não está repassando os valores devidos ao município.
Já para o ano 2019, a receita estimada é de R$ 460 milhões, portanto, a previsão de crescimento é de 15,8 %. Alcameno também citou os principais investimentos previstos para o Exercício 2019: pavimentação, recapeamento, recuperação e duplicação de vias; construção e revitalização de pontes e viadutos; obras diversas em unidades de saúde; novos ginásios e praças esportivas e manutenção de estradas vicinais.
O técnico legislativo destacou que, no próximo ano, 28% da receita deve ser investida em educação e 18% em saúde. A Constituição determina a porcentagem mínima que deve ser aplicada nesses dois itens, que são, respectivamente, 25% e 15%. A lei também determina que o limite de gastos com despesas de pessoal seja de, no máximo, 60% da receita. O valor estimado para gastos com esse item em 2019 é de cerca de 46%.
Participação popular
Ao final do encontro, os vereadores fizeram suas considerações sobre o tema. A população também participou com comentários e perguntas.
Antônio Carlos é presidente da Associação Carnavalesca de Araxá (ACA) e membro do Conselho Municipal de Cultura. Ele apresentou duas emendas – uma para um projeto de reinserção social de egressos do sistema prisional e outra para conseguir apoio para realização do Carnaval de Rua em Araxá.
O vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Áureo de Alencar Silva, falou das dificuldades enfrentadas pelas entidades. Para ele, o poder público deveria valorizar essas instituições, pois elas exercem funções que não são realizadas pelo Executivo.
Os representantes da Comissão Especial encerraram as audiências chamando a atenção para a situação favorecida de Araxá em relação ao Orçamento Municipal, principalmente quando comparada a outras cidades mineiras. Eles lamentaram a participação de um número pequeno de representantes da sociedade e parabenizaram a equipe técnica da Casa.
O presidente da comissão, vereador Robson Magela, falou de suas expectativas para o próximo ano. Ele espera que em 2019 a cidade possa colher os frutos dos valores apresentados no Orçamento. Robson ainda alertou que a matéria será votada em reunião extraordinária na próxima terça (18), às 9h.
O relator vereador Luiz Carlos destacou a importância da pluralidade das ideias como forma de engrandecer os debates e valorizar a democracia.
Já o vereador Edinho Souza pediu atenção da sociedade em relação aos critérios para apresentação das emendas.
A comunidade pode acompanhar a tramitação das matérias direto do plenário da Câmara ou pelo site www.araxa.mg.leg.br.
