A reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá, realizada na tarde desta terça-feira (06), foi marcada pela eleição da nova mesa diretora para o biênio 2023/2024. Conforme determina o Regimento Interno da casa, na primeira reunião ordinária do mês de dezembro, ocorre a eleição para renovação da Mesa Diretora para o biênio subsequente. Portanto, o encontro dessa terça-feira (06), elegeu os vereadores que assumirão os cargos de presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário para os anos de 2023 e 2024.
Seguindo o que determina o Regimento Interno, a primeira votação foi para o cargo de presidente. O vereador Bosco Júnior e o vereador Valtinho da Farmácia se candidataram para a cadeira. O vereador de segundo mandato, Bosco Júnior, obteve 9 votos, e assumirá a presidência da casa pela primeira vez.
Para os demais cargos da mesa foram eleitos: vereador Wellington da Bit como vice-presidente, vereador Evaldo do Ferrocarril como primeiro secretário e o vereador João Veras como segundo secretário da mesa diretora.
Os parlamentares elogiaram a gestão do atual presidente Raphael Rios. Eles destacaram a condução equilibrada dos trabalhos e as melhorias realizadas na casa. Os parlamentares também lembraram a atuação das demais componentes da Mesa: vereadora Fernanda Castelha – presidente, vereadora Maristela Dutra – primeira secretária e vereadora Professora Leni Nobre – segunda secretária, que também deixarão seus cargos a partir do dia 31 de dezembro deste ano.
Bosco Júnior manifestou sua alegria pela eleição para o cargo de presidente e agradeceu os votos recebidos: “Meu objetivo é trabalhar pela união e equilíbrio da casa, criar um ambiente favorável para que os vereadores possam se destacar individualmente e manter o diálogo entre os poderes”. A nova mesa diretora assumirá a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
A sessão de hoje também inaugurou o novo sistema de transmissão e gestão das reuniões ordinárias. A novidade vai modernizar as transmissões ao vivo bem como o sistema de votação e registro de presenças no plenário.
Durante a ordem do dia, os parlamentares aprovaram 16 projetos de lei.
Projetos Aprovados:
Projeto de Lei 236/2022 (com emenda): Dispõe sobre a criação do Projeto Cultural denominado Fuzaca Cultural no município de Araxá. Autor: vereador Dr. Zidane;
Projeto de Lei 252/2022: Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas e outros que realizem serviços prioritários à pessoas idosas e dá outras providências. Autor: vereador Evaldo Ferrocarril;
Projeto de Lei 266/2022: Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Araxá. Autor: vereador Luiz Carlos Bittencourt;
Projeto de Lei 268/2022: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Obras Sociais Augusto de Lima. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 269/2022: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Pais de Autistas de Araxá. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 270/2022: Altera dispositivo da Lei Municipal 7.700 de 17 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), nas condições que menciona, e dá outras providências. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 271/2022: Altera o § 1.º, do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 4.248/2003, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 272/2022: Altera o § 1.º, do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 4.281/2003, que instituiu o Programa de apoio ao Servidor Inativo e dá outras providências. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 273/2022 (com emenda): Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei orçamentária anual para 2023, e dá outras providências. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 275/2022: Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Araxá e dá outras providências. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 277/2022: Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa CELMINAS LTDA, e dá outras providências. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 278/2022: Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 – ME, e dá outras providências. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 279/2022: Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa R D DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA, e dá outras providências.
Projeto de Lei 280/2022: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 281/2022: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comunitária Cultural e Educativa de Araxá. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 282/2022: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena. Autor: Executivo;
Tribuna
Usaram a tribuna os seguintes vereadores: Evaldo do Ferrocarril, Luiz Carlos Bittencourt, Bosco Júnior, Dirley da Escolinha, João Veras, Fernanda Castelha e Wellington da Bit.
Primeiro a usar a tribuna, o vereador Evaldo do Ferrocarril apresentou diversas indicações pedindo melhorias no trânsito e serviços urbanos. Ele solicitou informações sobre a destinação que será dada ao imóvel, que abrigava o museu Calmon Barreto, que atualmente encontra-se ocioso; sugeriu a instalação de bebedouros nos locais de práticas de atividades físicas da cidade e a disponibilização de banheiros químicos para os servidores públicos municipais que realizam serviços externos.
O vereador Luiz Carlos usou a tribuna para apresentar um requerimento pedindo um estudo para alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, possibilitando a inserção do tema Mobilidade Urbana entre as comissões permanentes, conforme minuta de Projeto de Resolução que foi apresentado por ele.
O vereador Bosco Júnior, eleito o novo presidente da casa para o biênio 2023/2024, apresentou indicação para destinação de um guarda patrimonial fixo para o núcleo de convivência do bairro Tiradentes, cercamento da mata de preservação do bairro Salomão Drumont, limpeza e capina do espaço multi uso do bairro Tiradentes. Moção de Congratulações foi destinada ao Senhor Germano de Costa Lemos, pelos relevantes serviços prestados frente à secretaria municipal de educação,
Após ouvir reclamações dos usuários, que no período chuvoso tem sofrido com as condições da Unidade de Saúde, o vereador Dirley da Escolinha solicitou a reforma geral da Uninordeste. O parlamentar também pediu a instalação de ponto de apoio policial próximo ao UniAraxá, limpeza da área próxima ao córrego na rua Pará e instalação de faixa elevada de pedestres próximo ao Cemei Sarah Valle Abrão.
O vereador João Veras apresentou indicação para criação de vagas de estacionamento em 45º em canteiro central na av. Washington Barcelos, pavimentação asfáltica das vias do chacreamento Alamedas do Sol, inserção de redutor de velocidade na rua Ana Vieira Martins. Ele sugeriu a elaboração de um projeto de reintegração social direcionado para a população de rua de Araxá.
A vereadora Fernanda Castelha exibiu uma retrospectiva e um balanço de seu trabalho no ano de 2022. Ao longo do ano ela apresentou 54 proposições, entre indicações, requerimentos e projetos de lei ordinária. A parlamentar destacou os projetos de lei de sua autoria que foram aprovados, como o que dispõe sobre a divulgação digital de informações sobre animais disponíveis para adoção junto aos órgãos municipais competentes e o que institui a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviço da Administração Pública Municipal.
O vereador Wellington da Bit finalizou o Grande Expediente apresentando um balanço de suas atividades parlamentares destacando a atuação da Escola do Emprego, Programa Araxá Mais Inclusiva, trabalho da Comissão Especial pela Desburocratização e Criação de Emprego (Cedege) e a destinação de verbas de emendas parlamentares. Ele apresentou Moção de Congratulações para Silvéria Rita de Oliveira Santos dos Anjos, pela Conquista do 3º Lugar no Prêmio Nacional de Educação Fiscal.
