Três Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça (17), no Plenário da Câmara Municipal de Araxá. As proposições estão relacionadas à transparência no serviço público, Educação Inclusiva e assistência aos portadores de necessidades especiais.
Projetos Aprovados:
128/21: Institui a obrigatoriedade de publicação no site da Prefeitura de Araxá, na internet, da relação dos medicamentos existentes na Farmácia Municipal, daqueles que estão em falta, bem como do relatório mensal dos medicamentos retirados pelos munícipes e dá outras providências;
131/21: Institui o Índice de Educação Inclusiva (IMEI), no Sistema Municipal de Ensino;
148/21: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência de Araxá – FADA – R$ 479.512,00 a ser repassados em 12 parcelas de R$ 39.959,33, para fins de custeio e manutenção de suas atividades.
Tribuna:
Valtinho da Farmácia (PP)
O vereador Valtinho da Farmácia apresentou Requerimento ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde, solicitando que estudem a possibilidade de fazer alguns reparos nas instalações da Unicentro e demais unidades de saúde. “Estivemos na unidade e vimos que falta insulfilm nas janelas das salas de atendimento e na porta de vidro da sala de vacina, pois o sol incide diretamente na mesa onde os profissionais fazem atendimento. Há janelas sem puxadores, o que impossibilita abertura para uma melhor ventilação, a porta principal está com problema na fechadura e lâmpadas estão queimadas”, afirmou.
Indicação dirigida à Secretaria de Segurança Pública requereu a instalação de um radar na Av. Dâmaso Drummond, próximo a Unicentro, nº 275. “O pedido acima se faz necessário pois na Av. Dâmaso Drummond o fluxo de automóveis é muito intenso e rápido. Como a Unicentro fica em uma curva, quando pacientes e funcionários saem da unidade não têm uma boa visibilidade, estando expostos aos riscos de acidentes, inclusive já houve vítima fatal. Pedimos que esse estudo seja feito para trazer mais segurança à população que por ali trafega”, concluiu.
Moção De Congratulações foi dirigida ao Sr. Juliano Maikon Gomides Ferreira, idealizador da live Supercross Click Telecom.
Wagner Cruz (DEM)
O vereador Wagner Cruz apresentou Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de municipalizar o Hospital Casa do Caminho. “A Gestão do Executivo Municipal possui maiores possibilidades de administração e recursos financeiros, haverá um maior fortalecimento da saúde, ampliação dos atendimentos de clínica médica, clinica cirúrgica e da Unidade de Terapia Intensiva e possibilidades de um número bem maior de atendimentos e serviços de saúde prestados para o município”, justifico o parlamentar, citando o fundador José Tadeu Silva.
Demais Indicações: Oficinas de autoconhecimento e Promoção Humana nas atividades diárias dos abrigados da Casa Transitória; parceria com Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, para realizar cursos de curta duração para capacitar abrigados da Casa Transitória; reforma dos banheiros e adequação das janelas dos quartos da Casa Transitória; Termo de Cessão de Uso entre a Prefeitura e a COPASA no sentido de realizar a instalação de uma Caixa D’água na Rua Girso dos Reis, Bairro Guilhermina Vieira Chaer.
Moção de Congratulações foi dirigida ao Sr. José Tadeu Silva, “por tantos anos de amor e solidariedade dedicados aos cidadãos de Araxá e região”.
Professora Leni (PT)
A vereadora Professora Leni apresentou Indicação ao Poder Executivo, solicitando que sejam estudadas e realizadas medidas de combate à erosão na Rua Gustavo Rios, esquina com a Rua Carlos de Ávila Junior. A parlamentar também indicou a criação de um ou dois pontos no centro da cidade, apenas para embarque e desembarque de passageiros que fazem uso de carros de aplicativos e/ou taxi.
Demais proposições: Recapeamento nas Ruas Osmar Juvêncio Leal e Gaspar Fidelis da Silva; placas de identificação nas Ruas que cortam a Av. João Paulo II e ruas dos Bairros Serra Morena, Boa Vista e São Domingos; manutenção de iluminação nos Bairros Serra Morena e Boa Vista, e nas Ruas Major Tito, Santos Dumont, Nossa Senhora da Conceição, Ângela Marques Torres, José Geral Ribeiro e Ronan José Victor.
Moção de Congratulações foi dirigida à Sra. Cristiane dos Santos Andrade, Presidente do Conselho de Saúde.
Maristela Dutra (Patriota)
A vereadora Maristela Dutra apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para pessoas em Tratamento de Câncer. A parlamentar também apresentou projeto que dispõe sobre a implantação do Acompanhamento Psicológico para Mulheres Vítimas de Violência no Município. “O acompanhamento dará apoio a partir das problemáticas que advêm da violência sofrida. Possibilitará a superação da situação de violência e busca de bem-estar psicossocial a partir do surgimento de uma rede de apoio e da troca de experiências entre as participantes”, justificou.
Indicações: adesão do município aos Programas Federais “Meninas nas Ciências Exatas, Engenharia e Computação” e “Qualifica Mulher”; adoção de Protocolo de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual no município; adesão ao Consórcio de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais. Moção de Congratulações foi dirigida à Sra. Maria Abadia da Silva Rosa, servidora da Casa, no cargo de Agente Legislativa III, pelos relevantes serviços prestados após décadas de trabalho.
Doutor Zidane (PP)
O vereador Doutor Zidane apresentou Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar serviço de planejamento familiar para atender as famílias de baixa renda, alunos das escolas Municipais e Estaduais e a todas as pessoas e casais do município que desejarem planejar suas famílias. Compete ao serviço prestar informações a pessoas em idade fértil, amplos esclarecimentos sobre Planejamento Familiar, diretamente ou através de cursos e palestras ministrados por técnicos especializados.
Indicações: melhorias na iluminação, pintura, troca da proteção lateral quebrada, limpeza e desentupimento dos bicos de água da Praça Coronel José Adolfo; ampliação nas tratativas com a empresa responsável pela limpeza das vias, praças e prédios da cidade; aguamento dos canteiros centrais e das praças da cidade com o intuito de preservar as gramas e as outras plantas já existentes nos locais; realização de cursos profissionalizantes para área industrial.
Alexandre Irmãos Paula (PL)
O vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou Projeto de Lei que cria Semana da Mulher Ruralista. “O Projeto tem como escopo promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres na agricultura, valorizando e incentivando o trabalho desenvolvido por elas no campo. A data será comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de março. A aprovação do Projeto confirmará o apreço, o carinho e o respeito a todas as mulheres que residem e/ou trabalham de forma ininterrupta na zona rural”, afirmou.
À Secretaria de Segurança Pública, o parlamentar requereu estudo com a finalidade de viabilizar redutores de velocidade, câmera de monitoramento e melhorar a demarcação de solo, nas ruas que circundam a Praça Princesa Isabel. Por fim, Moção de Congratulações foi dirigida ao Sr. João Paulo Ferreira de Paula, atualmente Diretor Pedagógico do Programa “Casa do Pequeno Jardineiro”, casado com Franciely Pereira de Lima, pai de João Pedro Lima de Paula.
Reuniões sem público
As sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença de público em decorrência da pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa) e pela Rádio Imbiara FM 91,5.
