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Confira os destaques da reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá – 27/04/2020

Confira os destaques da reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá – 27/04/2020

Diversos projetos foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (27), no Plenário da Câmara Municipal de Araxá. O presidente da Casa da Cidadania, vereador Raphael Rios, reforçou o convite para as sessões agendadas para esta semana: Fórum Comunitário para discutir a situação dos mutuários do Loteamento Jardim Esplêndido, nesta quarta (28), e a Audiência Pública para prestação de contas da Santa Casa de Misericórdia, na quinta (29). Os trabalhos serão transmitidos, ao vivo, no canal da Câmara no YouTube.

Projetos Aprovados:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001: Altera-se a redação do § 1º do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Araxá (aprovado em primeira de duas votações);

027: Institui o Programa Municipal Horta Popular Lote Limpo, mediante aproveitamento de terrenos ociosos do Município e de particulares, para uma Araxá Mais Humana (Professora Leni);

035: Altera o inciso IX do Artigo 18 da Lei Municipal nº 3.983, de 18 de dezembro de 2001 (Código Tributário do Município de Araxá), e dá outras providências (Professora Leni);

038: Altera a Lei Municipal n.º 7.108, de 14 de setembro de 2016, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Araxá – Proposta visa ajustar a representatividade das entidades governamentais e da sociedade civil à atual realidade do setor, mantendo-se a legitimidade e paridade de seus membros (Executivo); 

044: Institui o Mês “Agosto Lilás” no município, dedicado à realização de ações em combate à violência contra mulher (Maristela Dutra);

047: Estabelece o direito à assistência religiosa aos pacientes durante a pandemia (Pastor Moacir);

051: Institui multa para descumprimento de medidas de enfrentamento em razão de endemia ou pandemia, nas situações que especifica (Evaldo Ferrocarril);

053: Institui o Programa 50 Mais, com a finalidade de incentivar a empregabilidade de pessoas com idade igual e superior a 50 anos no município (João Veras).

Doutor Zidane (PP)

O vereador Doutor Zidane apresentou projeto de lei que institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do município. “No dia 24 de maio comemora-se o Dia Nacional do Café e tendo em vista sua grande importância no território nacional, e que isto ocorre principalmente pelo desempenho fundamental dos trabalhadores que desenvolvem suas atividades na zona rural, praticamente em decorrência do café, nada mais justo que criar um dia municipal para homenagear mais trabalhadores nesta data”, afirmou.

O parlamentar também agradeceu à Administração Municipal pelas respostas das proposições apresentadas, e afirmou que continuará solicitando as principais demandas reivindicadas pela população. Sobre a vacinação contra a Covid-19, Dr. Zidane alertou para a necessidade de melhorias no atendimento aos cidadãos que aguardam nas filas de imunização, com a disponibilização de água e banheiro aos presentes.

Moção de Pesar foi encaminhada aos familiares do Sr. Vicente Aírton de Souza, em nome de todos os parlamentares, pelo seu falecimento ocorrido no dia 23 de abril.

Pastor Moacir (Republicanos)

O vereador Pastor Moacir apresentou projeto de li que determina a prioridade na vacinação contra a Covid-19 para professores das redes pública e privada de ensino infantil, fundamental, médio e superior de escolas regulares e cursos suplementares. “A proximidade com os alunos, indispensável para o bom desenvolvimento dos trabalhos dos professores, é um fator determinante que justifica a necessidade destes profissionais serem vacinados antes do retorno às salas de aula”, justificou.

Indicações à Administração Municipal: instalação do equipamento de tomógrafo computadorizado da Unidade de Pronto Atendimento de Araxá; reativação do atendimento do Sistema Nacional de Emprego – SINE/Araxá. “Há cerca de um ano, o SINE se limita ao atendimento relacionado ao Seguro Desemprego e não oferece e nem divulga as vagas de empregos existentes no município”; Instalação de poste de energia elétrica completo, com luminária na Rua Jovino Miguel do Carmo, no Bairro Santa Rita.

Moção de Congratulações foi encaminhada ao Auto Posto Branquinho pela comemoração dos 50 anos de trabalhos em Araxá.

Professora Leni (PT)

A vereadora Professora Leni apresentou projeto de lei que Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva Contínua de Lixo Eletrônico e Tecnológico. O programa consiste em ordenar, programar, recolher, transportar e dar correta destinação ao lixo eletrônico e tecnológico, oriundo da zona rural e urbana de Araxá (pilhas e baterias portáteis, baterias chumbo-ácido, automotivas e industriais, TVs, computadores, celulares, etc.)

Indicações: limpeza, capina e roçado do mato, inclusive de lotes institucionais, na Avenida Tonico Veloso, Orcalino Afonso e Avenida Dâmaso Drummond; pavimentação do final da Rua Selda de Castro Alves, Bairro Fertiza; troca de lâmpada nas Ruas Caricio Afonso Ribeiro, precisamente próximo ao n° 402, e na Rua Ernesto Nogueira de Lima, próximo ao CSU. Moção de Congratulações foi encaminhada para Gilson Baltazar dos Santos, pelo trabalho realizado na União Estudantil de Araxá.

Maristela Dutra (Patriota)

A vereadora Maristela Dutra apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Araxá. Para a Administração Municipal, a parlamentar indicou estudo para a possibilidade de autorizar o retorno dos estágios obrigatórios dos cursos de enfermagem e fisioterapia, que foram suspensos em conformidade com a Onda Roxa imposta pelo Governo do Estado de acordo com o enfrentamento à pandemia do Covid-19 nos municípios.

Demais Indicações: criar e instalar com urgência um gatil junto ao Canil Municipal; incluir como prioridade para vacinação, os profissionais da área administrativa e entregadores de todos os estabelecimentos farmacêuticos de Araxá; que seja autorizada a prática de esportes coletivos, visto que a prática de atividades físicas já fora considerada essencial na cidade com todos os cuidados necessários respeitando os protocolos de saúde, segurança e sem a presença de público.

Moção de Pesar foi encaminhada aos familiares da Sra. Thaís Vale de Carvalho, em nome da vereadora Maristela e do vereador Raphael Rios, pelo seu falecimento ocorrido no dia 24 de abril.

Wagner Cruz (DEM)

O vereador Wagner Cruz apresentou diversas indicações para a Administração Municipal, entre elas a priorização e agilidade na autorização de exames para diagnóstico e tratamento de pacientes oncológicos no Município e a possibilidade de designar técnico ou auxiliar de enfermagem por plantão facultando assim a ampliação e implementação de serviços de saúde móvel na Unidade de Pronto Atendimento. O parlamentar também alertou sobre a necessidade de estabelecer critérios para que sejam implantados procedimentos para seleção de organizações da sociedade civil, de forma a realizar doações ou celebração de cessão de uso de terrenos públicos para execução das atividades das mesmas.

Demais proposições: cobertura do ponto de ônibus na Rua Capitão Jaime Gotelip; utilizar o galpão na Rua das Garças para criação de um Núcleo de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; instalação de poço artesiano e energia solar no Albergue municipal; Construção de uma praça equipada com equipamentos de ginástica no terreno institucional no Bairro Cincinato de Ávila; iluminação por lâmpadas de LED na Rua Franklin de Castro; Substituição Rotatória do PetroBull por semáforos. Critérios para distribuição do recurso referente à Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc; designar profissionais para trabalhar na equipe de limpeza da Unidade de Pronto Atendimento.

Alexandre Irmãos Paula (PL)

O vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou projeto de lei que institui a Ala de Recepção e Atendimento Pediátrico na Unidade de Pronto Atendimento de Araxá. “Os serviços de emergências pediátricas são os que prestam atendimento as crianças com problemas agudos e que necessitam de atendimento imediato. Neste sentido, sabe-se que as crianças são seres em desenvolvimento, com peculiaridades biopsicossociais próprias, determinantes da necessidade de uma compreensão científica especial, que requerem no seu atendimento uma metodologia própria”, justificou.

O parlamentar também solicitou à Secretaria Municipal de Ação Social que seja providenciado agendamento de atendimento aos moradores do Bairro Ana Pinto de Almeida que se encontram com os imóveis em via de regularização. Por fim, Moção de Pesar foi encaminhada à família do senhor José Célio dos Reis (Célio Cabeleireiro), filho do Sr. Noninato dos Reis e Sra. Jorja Maria dos Reis, pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 de abril.

Valtinho da Farmácia

O vereador Valtinho da Farmácia indicou a necessidade de recapeamento para diversas vias da cidade: Rua Clarice Freitas Leal (Bairro Salomão Drummond), Rua Juvenal Pereira Marques (Bairro Alvorada), Rua João Tormin (Bairro Novo São Geraldo), Rua Lázaro Caixeta (São Geraldo), Rua Consolação (Bairro Alvorada), Rua Antônio Maia Rios (Bairro Alvorada), Rua Carício Afonso Ribeiro (Bairro Alvorada).

Demais Indicações: sinalizar as Ruas Consolação, Antônio Maia Rios e Carício Afonso Ribeiro, Bairro Alvorada e a construção de uma rotatória no cruzamento dessas ruas; verificar iluminação pública das Ruas Valentino Antônio Sena, no Bairro Alvorada, e das Ruas Geralda Rufino Borges e Antônio Pereira Júnior, no Bairro Veredas.

Moção De Congratulações foi encaminhada ao Sr. Ricardo Alexandre da Sila, Secretário de Serviços Urbanos do município.

Reuniões sem público

As sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença de público em decorrência da pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa) e pela Rádio Imbiara FM 91,5.

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