A Secretaria de Estado de Educação (SEE) está mobilizando as escolas para que os diretores alertem os alunos sobre os últimos dias para pedir isenção do pagamento da taxa do Enem. “Queremos garantir aos nossos estudantes a participação no Enem e eles têm direito à isenção da taxa. É importante estarem atentos ao prazo para fazer o pedido. As escolas também podem disponibilizar computadores e auxiliar àqueles que não têm acesso à internet”, ressalta o diretor de ensino médio da SEE, Renato Lopes.
Quem tem direito
Três perfis de estudantes não pagam a taxa de inscrição. São eles: quem está cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; quem cursou todo o ensino médio na rede pública ou como bolsista integral na rede privada e, ao mesmo tempo, tem renda igual ou menor que um salário mínimo e meio, por pessoa; e quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda que tenha Número de Identificação Social (NIS), único e válido, além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Na solicitação de isenção, é necessário informar a situação em relação ao ensino médio: se já está concluído, se será finalizado em 2019 ou se está sendo cursado, mas não será concluído em 2019. O questionário socioeconômico do Enem é uma das etapas da solicitação de isenção. Como será o primeiro contato do participante com o Sistema Enem na edição 2019, ao final da solicitação de isenção, deverá ser criada uma senha.
O Inep divulgará o resultado das solicitações de isenção no dia 17 de abril. É responsabilidade do participante acompanhar a situação do pedido no Sistema Enem. Se a solicitação de isenção for negada, o participante pode recorrer da decisão entre os dias 22 e 26 de abril. Se a solicitação de isenção da taxa for aceita, não significa que o participante está inscrito. Todos os interessados em fazer o Enem, isentos ou pagantes, precisam fazer a inscrição, entre 6 e 17 de maio.
Justificativa de ausência
Quem estava isento no Enem 2018, faltou às provas e quer isenção também em 2019 precisa cumprir uma etapa a mais. Além da solicitação de isenção, é preciso fazer a justificativa de ausência, também pelo Sistema Enem. O período é o mesmo: até o dia 10 de abril.
Os documentos aceitos para justificativa de ausência variam de acordo com a causa: acidentes, mortes na família, internação, trabalho, entre outros. A relação dos documentos aceitos para justificativa de ausência está detalhada no edital do Enem. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios, emitidos pelos pais ou responsáveis.
