Super banner
Super banner

Prefeitura se isenta de culpa por greve de pediatras na Santa Casa

Prefeitura se isenta de culpa por greve de pediatras na Santa Casa

Prefeitura se isenta de culpa por greve de pediatras na Santa Casa 1

A Prefeitura Municipal de Araxá, através da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece que os repasses feitos à Santa Casa de Misericórdia de Araxá, por meio de convênios, estão rigorosamente em dia.

O mais recente convênio assinado entre a prefeitura e o hospital concede a subvenção social no valor de R$ 2,52 milhões, divididos em 12 parcelas de R$ 210 mil, como está disposto na lei nº 6.165 de 16 de março de 2012.

A primeira parcela deste convênio foi paga no dia 19 de março, no ato da assinatura do convênio; a segunda, dia 18 de abril. A próxima data para o repasse é 19 de maio. O adiantamento de parcelas, como foi solicitado pela administração do hospital, não está dentro do planejamento orçamentário e por isso não pôde ser concedido.

Desde 2009 foram celebrados sete convênios entre o Município de Araxá e a Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá, que juntos equivalem a R$ 15,9 milhões.

– Convênio 19/2009 R$ 1,8 milhões em 10 parcelas

– Convênio 71/2009 R$ 2 milhões em 4 parcelas

– Convênio 49/2010 R$ 1,8 milhões 8 parcelas

– Convênio 79/2010 R$ 180 mil em 12 parcelas

– Convênio 82/2010 R$ 3,8 milhões em 1 parcela

– Convênio 11/2011 R$ 3,8 milhões em 10 parcelas

– Convênio 07/2012 R$ 2,52 milhões em 12 parcelas

A Santa Casa de Misericórdia de Araxá é uma entidade filantrópica de gestão própria, sua administração não é responsabilidade da Prefeitura Municipal de Araxá. Logo, o pagamento dos plantões de funcionários do hospital é feito pela Santa Casa.

Os convênios assinados são uma subvenção social que a prefeitura concede com o objetivo de auxiliar na prestação de serviços de saúde à população de Araxá. A gestão deste recurso cabe exclusivamente à Santa Casa.

A Secretaria Municipal de Saúde é responsável pelo Pronto Atendimento Municipal (PAM), que funciona no prédio do hospital. Como contrapartida, a Santa Casa recebe os recursos do programa estadual Pro-Urge.

Prefeitura Municipal de Araxá

Secretaria Municipal de Saúde

Araxá, 4 de maio de 2012

Notícias relacionadas