Promotoria abre processos administrativos para verificar problemas presentes em relatório de fiscalização de escolas municipais

Promotoria abre processos administrativos para verificar problemas presentes em relatório de fiscalização de escolas municipais

O vereador Raphael Rios destacou, no uso da tribuna nesta terça (21), o recebimento de um ofício do Ministério Público, em resposta ao seu trabalho de fiscalização de todas as escolas e creches da Prefeitura de Araxá, quando entregou relatório com diagnóstico à promotora Mara Lúcia Silva Dourado no início deste ano.

No ofício, a promotora relata que instaurou três procedimentos administrativos com intervenções para apurar problemas relacionados às seguintes situações:

– Oferta de educação inclusiva;

– Oferta de infraestrutura predial, mobiliário, materiais pedagógicos e equipamentos eletroeletrônicos;

– Fornecimento e preparo da merenda escolar, bem como a disponibilidade de materiais de limpeza e equipamentos necessários para a oferta de merenda escolar com a qualidade e segurança alimentar.

Raphael reiterou a necessidade de apurar esses itens listados pelo Ministério Público. “A ação da promotoria demonstra a importância do trabalho de fiscalização feito pelo Legislativo. Foram nove meses percorrendo todas as unidades de ensino na cidade para chegarmos ao relatório. Agora seguimos buscando melhorias que vão refletir no processo educacional como um todo”, diz o vereador.

 

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