Vereador Raphael Rios abordou na tribuna, nesta terça-feira (7), sobre os problemas envolvendo o loteamento residencial Jardim Esplêndido. Uma série de questões de responsabilidade da Construtora Castroviejo está causando o atraso na entrega de imóveis para cerca de 300 famílias. O empreendimento é financiado pela Caixa Econômica Federal.
Até o momento o loteamento não conseguiu liberação relativa ao saneamento básico porque a construtora não cumpriu os requisitos, segundo a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Em resposta a ofício encaminhado pelo vereador Raphael Rios, a Copasa relatou que o empreendimento não cumpriu nenhuma etapa construtiva da infraestrutura de água e esgoto, sendo que todos os projetos devem ser previamente aprovados pela estatal.
A Copasa explicou que após essa aprovação, é celebrado um Termo de Acordo entre o empreendimento e a companhia, contemplando cláusulas relativas a quesitos de infraestrutura, documentação, interligação de sistemas e respeito a códigos de conduta e legislação.
A estatal relatou ainda que a finalização do loteamento, além da parte física, está condicionada, também, a várias etapas administrativas, como emissão de declarações de bens empregados na obra, equipamentos, terrenos, servidões, edificações, recolhimento para pagamento de imposto e termo de recebimento da obra.
“Infelizmente verificamos toda a irresponsabilidade causada por essa construtora Castroviejo, não é a primeira vez que acontece isso por parte dela aqui em Araxá, e são sonhos de 300 famílias sendo arrastados para a conquista da casa própria. Conferimos pela imprensa que a Castroviejo informou à Caixa que não tem condições de finalizar o Jardim Esplêndido. Inclusive, ela está impedida de operar novos empreendimentos com a Caixa”, relata o vereador.
O banco está buscando soluções para a conclusão dessa obra. “Vamos continuar acompanhando e buscando informações para que esse loteamento seja entregue o mais breve possível”, acrescenta Raphael Rios.
O vereador procurou a assessoria jurídica da Construtora Castroviejo, mas não teve retorno.
Importante conquista para a Infância e Juventude
Outro destaque feito pelo vereador Raphael Rios foi a inauguração da nova sede do Fórum de Araxá, realizada recentemente com presença do então presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais.
O local contou também com a inauguração da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude, possibilitando dar mais agilidade aos 12 mil processos ativos desses dois setores, que passam a ser redistribuídos com a 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais. Essa solicitação foi apresentada pelo vereador Raphael Rios no lançamento da obra, em setembro de 2018, por ofício entregue ao desembargador Nelson Missias.
A demanda foi firmada pelo vereador conjuntamente com a Rede de Assistência à Criança e o Adolescente, representada pela promotora Mara Lúcia Silva Dourado e coordenadora do Grupo Aquecendo Vidas, Luciana Namias Vicente, em reunião com o diretor do Fórum de Araxá, juiz José Aparecido Fausto de Oliveira.
Pedido atendido
Encerrando seu pronunciamento, Raphael Rios fez um agradecimento à Secretaria de Serviços Urbanos pelo atendimento à indicação de limpeza e capina de área institucional na rua José Ferreira Pinto, região do condomínio Parque dos Pássaros, no bairro Guilhermina Vieira Chaer.
