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Raphael Rios questiona construtora por pendências que atrasam entrega de casas do Jardim Esplêndido

Raphael Rios questiona construtora por pendências que atrasam entrega de casas do Jardim Esplêndido

Vereador Raphael Rios abordou na tribuna, nesta terça-feira (7), sobre os problemas envolvendo o loteamento residencial Jardim Esplêndido. Uma série de questões de responsabilidade da Construtora Castroviejo está causando o atraso na entrega de imóveis para cerca de 300 famílias. O empreendimento é financiado pela Caixa Econômica Federal.

Até o momento o loteamento não conseguiu liberação relativa ao saneamento básico porque a construtora não cumpriu os requisitos, segundo a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

Em resposta a ofício encaminhado pelo vereador Raphael Rios, a Copasa relatou que o empreendimento não cumpriu nenhuma etapa construtiva da infraestrutura de água e esgoto, sendo que todos os projetos devem ser previamente aprovados pela estatal.

A Copasa explicou que após essa aprovação, é celebrado um Termo de Acordo entre o empreendimento e a companhia, contemplando cláusulas relativas a quesitos de infraestrutura, documentação, interligação de sistemas e respeito a códigos de conduta e legislação.

A estatal relatou ainda que a finalização do loteamento, além da parte física, está condicionada, também, a várias etapas administrativas, como emissão de declarações de bens empregados na obra, equipamentos, terrenos, servidões, edificações, recolhimento para pagamento de imposto e termo de recebimento da obra.

“Infelizmente verificamos toda a irresponsabilidade causada por essa construtora Castroviejo, não é a primeira vez que acontece isso por parte dela aqui em Araxá, e são sonhos de 300 famílias sendo arrastados para a conquista da casa própria. Conferimos pela imprensa que a Castroviejo informou à Caixa que não tem condições de finalizar o Jardim Esplêndido. Inclusive, ela está impedida de operar novos empreendimentos com a Caixa”, relata o vereador.

O banco está buscando soluções para a conclusão dessa obra. “Vamos continuar acompanhando e buscando informações para que esse loteamento seja entregue o mais breve possível”, acrescenta Raphael Rios.

O vereador procurou a assessoria jurídica da Construtora Castroviejo, mas não teve retorno.

Importante conquista para a Infância e Juventude

Outro destaque feito pelo vereador Raphael Rios foi a inauguração da nova sede do Fórum de Araxá, realizada recentemente com presença do então presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais.

O local contou também com a inauguração da 2ª Vara Criminal da Infância e Juventude, possibilitando dar mais agilidade aos 12 mil processos ativos desses dois setores, que passam a ser redistribuídos com a 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais. Essa solicitação foi apresentada pelo vereador Raphael Rios no lançamento da obra, em setembro de 2018, por ofício entregue ao desembargador Nelson Missias.

A demanda foi firmada pelo vereador conjuntamente com a Rede de Assistência à Criança e o Adolescente, representada pela promotora Mara Lúcia Silva Dourado e coordenadora do Grupo Aquecendo Vidas, Luciana Namias Vicente, em reunião com o diretor do Fórum de Araxá, juiz José Aparecido Fausto de Oliveira.

Pedido atendido

Encerrando seu pronunciamento, Raphael Rios fez um agradecimento à Secretaria de Serviços Urbanos pelo atendimento à indicação de limpeza e capina de área institucional na rua José Ferreira Pinto, região do condomínio Parque dos Pássaros, no bairro Guilhermina Vieira Chaer.

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