A Sindicância Investigativa criada para apurar um suposto uso de medicamentos vencidos em pacientes que fazem tratamento odontológico na Unidade do Caic, localizada na Escola Municipal Leonilda Montandon, chegou à conclusão de que as acusações são inverídicas e não condizem com os fatos. O relatório final tem como base o depoimento de 12 servidores municipais dos setores de Odontologia e Vigilância Sanitária, além de documentos de protocolos de Controle Interno da Secretaria Municipal de Saúde. Um dos servidores ouvidos, inclusive, é o autor da denúncia feita e publicada com informações falsas por uma vereadora nas redes sociais.
Em todos os depoimentos, inclusive do próprio denunciante, foi unânime a informação de que nunca houve ordens para que fossem usados medicamentos ou insumos vencidos em pacientes. Depoimentos também apontam que um protocolo de descarte de medicamentos e insumos vencidos é seguido rigorosamente pelos servidores e que a indicação desse protocolo é fazer a separação desse material três dias antes do prazo de vencimento. O resultado da apuração foi apresentado em coletiva de impressa realizada na manhã desta quinta-feira (28) no Centro Administrativo. A reunião também contou com a presença de vereadores e imprensa.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município, o objetivo da sindicância é apurar se os agentes tinham conhecimento da existência de medicamentos vencidos na unidade, se estavam sendo coagidos a usarem esses medicamentos e se eles foram usados em algum paciente. De acordo com a apuração, uma servidora da unidade havia separado medicamentos vencidos para serem recolhidos naquela semana pela Vigilância Sanitária. Esses medicamentos venceram durante a pandemia, período onde os atendimentos odontológicos estavam suspensos.
Segundo as informações colhidas na investigação, a foto de medicamentos vencidos que foi publicada em várias redes sociais pela vereadora, era na verdade desses medicamentos já separados para o descarte. Os relatórios de Protocolo de Controle Interno também comprovam que a Unidade do Caic não recebeu qualquer medicamento vencido da Secretaria Municipal de Saúde naquela semana, conforme afirmou a vereadora nas redes sociais.
Diante das acusações falsas, o processo foi arquivado e a Sindicância recomendou à Secretaria Municipal de Saúde que a Vigilância Sanitária aumente a frequência de retirada de medicamentos vencidos, bem como a fiscalização nas unidades odontológicas do Município. O servidor que fez a acusação à vereadora será submetido a um processo administrativo devido à disseminação de informações falsas.
Uma cópia do relatório do processo de sindicância será encaminhada para a Câmara Municipal de Araxá e ao Ministério Público de Minas Gerais para as devidas providências – uma vez que as duas instituições foram acionadas pela vereadora responsável pela disseminação das notícias falsas nas redes sociais. Todo o processo foi acompanhado pela Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, formada pelo presidente vereador Valtinho da Farmácia, o relator vereador Dr. Zidane e a vereadora Maristela Dutra, que elogiaram e destacaram o trabalho imparcial feito pelo Município.
