Vigilância Sanitária multa organização de casamento e hotel por não cumprimento ao decreto de prevenção à Covid

Vigilância Sanitária multa organização de casamento e hotel por não cumprimento ao decreto de prevenção à Covid

A Prefeitura de Araxá recebeu uma denúncia de aglomeração em uma festa de casamento realizada no Grande Hotel do Barreiro na noite do último sábado (12). A Vigilância Sanitária e o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), apoiados pela Guarda Patrimonial da Secretaria de Segurança Pública, compareceram ao local para a fiscalização do evento.

Com a falta de apresentação do Protocolo de Biossegurança contra a Covid-19 e de lista com nomes e CPFs dos convidados, a fiscalização emitiu autos de infração para o hotel e para um dos familiares do noivo (que assinou pela responsabilidade da festa). Ambos foram notificados e multados em 50 UFPAs (Unidades Fiscais da Prefeitura de Araxá), o que equivale a R$ 3.100,00 para cada um deles. O hotel também não apresentou o Plano de Contingência e responderá um processo administrativo.

De acordo com o decreto vigente, eventos e festas deverão ter ocupação máxima de 50% da capacidade do local, limitada a, no máximo, 70 pessoas. Outra exigência é que o organizador ou dono do estabelecimento (local) deve apresentar Protocolo de Biossegurança aprovado pela Vigilância Sanitária com os nomes e número de CPF de todos os convidados. As medidas restritivas têm como objetivo reduzir o número de casos positivos da Covid-19 registrados nos últimos meses.

O último Boletim Epidemiológico registrou 234 novos casos de Covid em Araxá, sendo 14 ocupações em leitos clínicos e 8 internações em leitos de UTI.

De acordo com o procurador geral do Município, Rick Paranhos, a fiscalização permaneceu no local até o início da madrugada e estabeleceu aos organizadores que ficassem presentes no evento apenas 70 pessoas, conforme exige o decreto.

“Porém, no outro dia, chegou a informação para a Vigilância Sanitária que após o encerramento da ação outras pessoas entraram na festa. Inclusive foi publicado um vídeo nas redes sociais de uma das atrações musicais, que indica haver um quantitativo maior do que o permitido pelo decreto. Mediante a essas novas informações, a Procuradoria vai encaminhar os autos e as imagens para o Ministério Público para que as providências sejam tomadas”, conclui.

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