O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), convida produtores rurais, cooperativas, sindicatos, entidades de classe, agroindústrias e toda a sociedade civil para participar das consultas públicas abertas até 5/7 no site ima.mg.gov.br.
O objetivo é contribuir para a qualidade da produção e comercialização do Queijo Minas Artesanal (QMA), deste importante processo de elaboração dos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade do Queijo de Casca Florida e dos demais QMA.
De acordo com o coordenador da Comissão Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos (CPAR), Miguel Silva, por meio dos formulários o interessado poderá opinar, criticar e dar sugestões sobre tecnologia, boas práticas agropecuárias, acondicionamento, condições de conservação, rotulagem e transporte dos queijos.
“É uma medida muito importante, pois a consulta pública é forma de participação da sociedade no processo de elaboração de atos de competência do estado, de forma a propiciar maior democratização, transparência e publicidade das normas e ações governamentais, assegurando mais legitimidade e qualidade à atuação da Administração Pública. Por meio dela, o interessado poderá opinar, criticar e dar sugestões para que a atuação do poder público vá ao encontro dos melhores anseios da sociedade”.
A iniciativa é da CPAR, que visa simplificar os negócios e estimular o empreendedorismo sem burocracia, em trabalho conjunto com a Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal (GIP) e a Gerência de Rede Laboratorial (GRL).
Boas práticas
Criada em 2020 no IMA, a CPAR tem o objetivo de melhorar os atos normativos das atividades ligadas ao agro, promovendo a implantação de boas práticas no processo de produção e revisão dessas regulamentações, incluindo a participação de todos os elos da cadeia produtiva.
Até o momento, foram produzidas pela comissão 17 atos normativos envolvendo as áreas técnicas do IMA, além de revogados inúmeros atos normativos obsoletos, controlados e fomentados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).
Queijo Minas Artesanal
Minas Gerais possui uma das tradições queijeiras mais antigas do país, por influência da colonização portuguesa, com métodos de produção registrados desde o século 18 e passados de geração em geração por diversas famílias.
Fonte de renda para diversas famílias rurais, o modo artesanal da fabricação do QMA foi registrado como patrimônio cultural imaterial brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O estado tem dez regiões caracterizadas como produtoras de Queijo Minas Artesanal. São elas: Araxá, Canastra. Campos das Vertentes, Cerrado, Serra do Salitre, Serro, Triângulo Mineiro, Serras da Ibitipoca, Diamantina e Entre Serras da Piedade ao Caraça.
