O Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto recebeu na tarde desta quarta-feira (04), Audiência Pública para apresentação da prestação de contas do Município, referente ao segundo quadrimestre de 2023. A sessão foi dirigida pelo presidente da Casa, vereador Bosco Júnior, que ocupou a mesa diretora juntamente com o secretário municipal de fazenda, Arnildo Morais, e o controlador geral do Município, Dr. Bruno Borges Almeida.
Dr. Bruno foi o responsável pela apresentação da prestação de contas dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023. Ele iniciou sua fala destacando que a prestação de contas busca cumprir uma determinação legal, que está atrelada ao princípio da transparência na gestão pública.
O controlador chamou atenção para a redução da arrecadação, apontando que a receita arrecadada no 2º quadrimestre de 2023 foi de R$ 197.523.191,78 (cento e noventa e sete milhões, quinhentos e vinte e três mil, cento e noventa e um reais e setenta e oito centavos). Em comparação com o mesmo período do ano passado, a arrecadação sofreu uma queda de cerca de R$ 10 milhões. Segundo Bruno, isso significa uma redução de 4,93%, ficando muito aquém do valor previsto no orçamento, principalmente devido à queda da receita do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, que é um imposto estadual repassado para o município onde ele é gerado.
Dr. Bruno destacou os percentuais gastos com despesa de pessoal (47,54%), educação (36,99%) e saúde (28,76%), que foram aplicados obedecendo os mínimos e máximos estabelecidos pela Constituição, que determina uma aplicação máxima de 54% da receita com pessoal, mínima de 25% com educação e 15% com saúde. Ele também detalhou os valores gastos com merenda escolar, realização de licitações e pregões, repasse para o legislativo e solução de demandas da ouvidoria da Prefeitura.
O assunto mais abordado pelos vereadores foi o decreto de contingenciamento, que é um mecanismo que limita as despesas do governo, e que foi publicado recentemente pelo Executivo. O controlador explicou que este tipo de decreto é uma obrigação legal quando ocorre uma queda de arrecadação que gera um déficit orçamentário.
Os vereadores, a imprensa e a população também fizeram perguntas sobre o pagamento dos médicos, regularização de pagamentos de fornecedores, previsão de arrecadação para o próximo quadrimestre, nomeação dos aprovados em concurso público, entre outros assuntos.
Assim como todas as outras audiências públicas e fóruns comunitários realizados pelo Legislativo, a população pode acompanhar a íntegra da prestação de contas através do canal da Câmara no YouTube: youtube.com/camaramunicipaldearaxa. O relatório completo está disponível no site da Câmara: araxa.mg.leg.br/transparencia.
