A reunião de maio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) marcou a pactuação da Regionalização da Assistência Farmacêutica. No encontro, realizado em Belo Horizonte, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG) acertaram a concretização do modelo para todos os municípios mineiros.
A Assistência Farmacêutica pode ser definida como o conjunto de ações dirigidas à promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e também seu uso racional.
De acordo com o superintendente de Assistência Farmacêutica, Homero Filho, o modelo da Regionalização vem, justamente, para melhorar a logística de distribuição de medicamentos que, apesar dos esforços da SES-MG, vinha mostrando-se ineficiente.
“Os modelos que estavam colocados nos anos anteriores favoreciam o desabastecimento. Esse novo modelo vem enfrentar essa realidade, primeiramente aumentando o elenco de medicamentos que os municípios podem obter do estado, que antes era de 145 itens e agora está sendo ampliado para 340”, explica. “Além de oferecer muitos benefícios, a Regionalização da Assistência Farmacêutica representa também o fortalecimento do Estado como indutor da Política Estadual da Assistência Farmacêutica”, complementa o superintendente.
Agora, os 590 municípios que aderiram ao novo modelo passarão, ainda, por um processo de transição, até que a Regionalização esteja totalmente implantada no estado.
Histórico
Em Minas Gerais, até 2015, o Estado era responsável pela aquisição e distribuição de medicamentos, de acordo com as demandas dos municípios. No entanto, quando a programação e solicitação de insumos, repassadas pelos municípios à SES, não eram suficientes, problemas como desabastecimento ocorriam.
Para tornar a distribuição dos itens mais eficiente, em agosto de 2015, a SES-MG lançou o novo modelo de aquisição e distribuição de medicamentos, denominado Regionalização da Assistência Farmacêutica.
No primeiro momento de implantação, 261 municípios aderiram ao novo modelo, representando um ganho para cerca de 10 milhões de habitantes. Os farmacêuticos e responsáveis pelo setor financeiro desses municípios receberam capacitações sobre a operacionalização do programa.
Já nessa primeira fase, no que se refere à questão financeira, as compras feitas diretamente pelos municípios apontaram uma economia de, pelo menos, R$ 17 milhões.
