Em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (29), na Câmara Municipal de Araxá, foi debatido o Projeto de Lei 101/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.593.152,53 para o Fundo Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso do município. Um pedido de vistas da proposição foi aprovado por 8 votos a 5, para apuração detalhada sobre o valor. Desta forma, o projeto deverá ser votado nas próximas sessões.
LDO
Os vereadores reforçaram o convite para Audiência Pública desta quarta (30), às 14h, que irá debater metas e prioridades orçamentárias para 2022. Fechado para o público externo em razão da pandemia, o encontro será transmitido ao vivo pelo canal youtube.com/camaramunicipaldearaxa.
Tribuna:
Evaldo do Ferrocarril (PV)
O vereador Evaldo do Ferrocarril apresentou Projeto de Lei que Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19. “A data escolhida simboliza o registro do primeiro óbito pela doença no Município, que ocorreu dia 20 de abril de 2020. A data também pretende não deixar cair no esquecimento os momentos de dor, medo e incertezas que a pandemia provocou em todos nós, enfatizando a importância da manutenção, difusão e valorização do sistema público e gratuito de saúde do povo brasileiro, que foi fundamental para salvar muitas vidas no município bem como em todo o Brasil”, afirmou.
Indicações ao Executivo: mutirão de cirurgias eletivas; prioridade de vacinação para os frentistas de postos de combustível; implantação de Estratégia Saúde da Família no Bairro Francisco Duarte; liberação das práticas esportivas dentro das normas de segurança; melhorias de infraestrutura no Bairro Mangabeiras; recapeamento na Rua Clodovino Rosa, Bairro Novo São Geraldo; criação de um Programa de financiamento de estudantes de medicina; correção da contagem de tempo para férias prêmio de servidores licenciados por motivos de saúde; à COPASA, ligação do esgoto do Rotary Clube no Bairro Fertiza.
Luiz Carlos (PSL)
O vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou Requerimento ao Deputado Bosco, solicitando agendamento de audiência com o Governador do estado para tratar da Expo Queijo Brasil 2021. O Parlamentar também apresentou Requerimento solicitando palestra sobre a importância de o Poder Legislativo atuar na fiscalização de todos os setores do Executivo para evitar ocorrências como a operação Malebolge. A data ainda será confirmada pelo Delegado Regional de Polícia Civil de Araxá, Vitor Hugo Heisler, e pelo Delegado de Trânsito da Polícia Civil de Araxá, Renato de Alcino.
Indicações ao Poder Executivo Municipal: serviço de manutenção e reparos na passarela de pedestre do canteiro central da Av. João Paulo II, trecho mais crítico nas proximidades do “Bueno Strike” até à rotatória da Av. José Ananias Teixeira; reabertura das quadras esportivas com o rigor das normas do protocolo sanitário contra a Covid-19 em Araxá (“Empreendedores donos de quadras esportivas, educadores físicos e desportistas aguardam esta liberação e questionam a conduta do Comitê em adiar a liberação de acordo com um protocolo específico”).
Bosco Júnior (Avante)
O vereador Bosco Júnior apresentou Indicação ao Prefeito e Procurador Geral do Município, atendendo ao pedido do Vigário da Paróquia de São Geraldo, Padre Sérgio Márcio de Oliveira, requerendo esclarecimentos sobre a inexistência de escritura da área doada para a Igreja, inaugurada em 20 de setembro de 1943, conforme diz a placa comemorativa do evento. “Recorremos a Procuradoria do Município que estude, viabilize e providencia a escritura local para Arquidiocese de Uberaba que dentem a Jurisdição da Paróquia de São Geraldo em Araxá”, afirmou.
Demais Indicações: reformar e adaptar todos os mata burros nas vias rurais do município de Araxá com barras dispostas horizontalmente, lado a lado, em toda a extensão da vala; estacionamento transversal de recuo no canteiro central da Avenida Amazonas, que compreende da Rua Alagoas até o retorno frontal da Igreja São Geraldo, no bairro São Geraldo (“no trecho há grande quantidade de comercio varejista, e que a falta de estacionamento local tem prejudicado muito os comerciantes e clientes, ali instalados”).
João Veras (PSD)
O vereador João Veras apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre adequações arquitetônicas e urbanísticas em estabelecimentos comerciais no município, estabelecendo normas e critérios para a promoção da acessibilidade. “Em nossas ruas, com frequência presenciamos calçadas com rebaixamentos e rampas de acessibilidade em espaços inadequados, dificultando os acessos, falta de piso tátil em espaços comerciais, banheiros adaptados, entre outros”, justificou.
Demais proposições: Recapeamento Asfáltico na Rua Benedito Porto, localizada no Bairro Santa Mônica; Capina e Limpeza das Ruas do Bairro Alvorada; Modernização do Terminal Rodoviário de Araxá, localizado no Bairro São Pedro; Redutor de Velocidade na Rua Wantuir Batista da Costa, entre a Rua João Magalhães e a Rotatória com Av. João Paulo II, Bairro Vila João Ribeiro; Abertura da Praça João Amâncio (Praça da Juventude), para realização de Atividades Físicas de pouco ou nenhum contato físico.
Dirley da Escolinha (PROS)
O vereador Dirley da Escolinha apresentou Indicação ao Prefeito e Secretaria de Saúde solicitando a criação de um aplicativo da pasta no município. “O APP permitiria agendar, visualizar datas, horários de consultas e exames. Também seria possível solicitar a agenda do Clínico, Pediatra, Ginecologista e Dentista. Para o agendamento de especialidades e exames seria necessário o encaminhamento médico da Unidade de Saúde. Para ter acesso a plataforma o paciente deveria baixar o aplicativo no celular, após a instalação preencher informações básicas como número do cartão do SUS e CPF”, explicou.
Demais proposições: equipe médica quinzenal para atendimento no Boca da Mata; placa indicativa na Rua Terezinha Rosa de Oliveira, Bairro Pão de Açúcar III; extensão da liberação de transporte gratuito pelo tratamento fora de domicílio para pacientes que precisam de tratamento médico particular, através de análise financeira; reforma do Centro Comunitário do Bairro Dona Beja; criação de academia ao ar livre na Rua Francisca Maria da Costa, Bairro Camuá.
Fernanda Castelha (PMN)
A vereadora Fernanda Castelha apresentou Projeto de Lei que estabelece a ordem de vacinação contra a Covid-19 no Município. “Este Projeto de Lei tem por objetivo normatizar, no âmbito do município, o cronograma a ser seguido durante a campanha de vacinação contra a Covid-19, estabelecendo critérios para o não descumprimento dos Planos Nacional e/ou Estadual de operacionalização da vacinação, sobretudo no que diz respeito a ordem de vacinação por faixa etárias”, afirmou.
A parlamentar também apresentou Projeto de Lei que proíbe o descarte de produto, subproduto ou resíduo que contenha gorduras e óleos de origem animal e vegetal nas redes de esgoto e pluvial ou junto ao meio ambiente. A proposição institui o Programa Municipal de Coleta e Reciclagem de Gorduras e Óleos de Origem Animal e Vegetal de Uso Culinário e seus resíduos, com o objetivo de dispor sobre medidas de reaproveitamento a fim de minimizar os impactos ambientais que seu despejo inadequado pode causar.
Wellington da Bit (PSD)
O vereador Wellington da Bit apresentou Indicação ao Prefeito, requerendo informações sobre iniciativas e projetos de desburocratização e digitalização dos serviços públicos que estão sendo realizados no âmbito de cada Secretaria, Superintendência e Instituto Municipal, com cronograma e previsão de entrega ao cidadão araxaense. O parlamentar também indicou a criação de um Comitê de Retomada Econômica e Social de Araxá, após a erradicação ou controle da pandemia.
Demais proposições: internet gratuita nas principais Praças e Parques de Araxá, com vistas à conectividade e informação ao cidadão, e integração dos serviços públicos; criação de reserva estratégica de indivíduos arbóreos, a serem plantados em local definido pela Administração Municipal. Moção de Reconhecimento foi encaminhada à Elaine Di Mambro, pelo trabalho em prol da comunidade araxaense. Moção de Pesar foi dirigida à família do Sr. Carlos Eduardo Alves Lima pelo seu falecimento.
Reuniões sem público
As sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença de público em decorrência da pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa) e pela Rádio Imbiara FM 91,5.
