Um Projeto de Lei foi aprovado em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (07/07), no Plenário da Câmara Municipal de Araxá. Projeto 023/20, de autoria do Poder Executivo, desafeta e afeta áreas que menciona e dá outras providências – Proposta visa modificar a destinação das áreas mencionas, buscando melhor utilização e proveito das propriedades municipais, viabilizando a implantação de avenida de ligação, permitindo que um grande número de moradores dos loteamentos implantados naquela região acessem de forma mais célere o centro municipal, bem como outras regiões. Ressalte-se que o projeto prevê a compensação de todas as áreas verdes desafetadas, permitindo a manutenção da preservação ambiental e permeabilidade do solo na região.
Tribuna:
Raphael Rios (Cidadania)
O Vereador Raphael Rios falou sobre os problemas envolvendo o loteamento residencial Jardim Esplêndido: “Uma série de questões de responsabilidade da Construtora Castroviejo está causando o atraso na entrega de imóveis para cerca de 300 famílias. O empreendimento é financiado pela Caixa Econômica Federal. Até o momento o loteamento não conseguiu liberação relativa ao saneamento básico porque a construtora não cumpriu os requisitos, segundo a Copasa”.
Em resposta a ofício encaminhado pelo vereador Raphael Rios, a Copasa relatou que o empreendimento não cumpriu nenhuma etapa construtiva da infraestrutura de água e esgoto, sendo que todos os projetos devem ser previamente aprovados pela estatal. “Vamos continuar acompanhando e buscando informações para que esse loteamento seja entregue o mais breve possível”, acrescentou Raphael. O vereador afirmou que procurou a assessoria jurídica da Construtora Castroviejo, mas não teve retorno.
Robson Magela (Cidadania)
O vereador Robson Magela solicitou que o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 de Araxá reveja o seu posicionamento em relação aos vendedores ambulantes e mototaxistas da cidade que estão impedidos de exercer as suas atividades desde o início da pandemia. O parlamentar defendeu que esses profissionais precisam sustentar suas famílias, mas estão sem renda porque o comitê ainda não os autorizou a voltar a trabalhar. Robson também falou sobre o processo de troca de lâmpadas que a Prefeitura realiza na cidade. Ele afirmou que a atual administração priorizou a área central.
Robson cobrou que é necessário que os bairros também tenham a mesma atenção por parte do Governo Municipal. Finalizando, o vereador pediu a atenção das autoridades competentes para a praça José Hermógenes da Silva (Praça do Urubas), no bairro Santa Terezinha. Robson contou que os moradores do entorno da praça estão reclamando da presença constante de pessoas fazendo uso de bebidas alcoólicas e de drogas ilícitas no local, comprometendo a segurança dos frequentadores e causando transtornos.
Adolfo Segurança (Avante)
O Vereador Adolfo Segurança apresentou diversas Indicações para a Administração Municipal em tribuna. Entre elas a limpeza de dois bueiros na rua Aloísio Antônio de Almeida, próximo ao número 130, Bairro Jardim das Oliveiras; bem como a limpeza da pista. Também foi soram solicitadas providências para o recapeamento (operação tapa buracos) na rua José Ambrósio da Silva, bairro Santa Monica.
Outra Indicação sugere providências para realizar a pavimentação da rua Sebastião Roberto de Resende, também no Bairro Santa Mônica. Por fim, Adolfo indicou substituição do poste de iluminação pública localizado na rua Sebastião Vital de Oliveira próximo ao número 380, Bairro Ana Antônia. De acordo com o Parlamentar o poste encontra-se em uma situação precária, com risco de queda e transtornos.
Bosco Júnior (Avante)
O Vereador Bosco Júnior apresentou um relatório sobre obras realizadas pela Administração Municipal no mandato em curso. O parlamentar falou sobre o custo dos investimentos, prioridades acertadas e equivocadas, além de sugerir o emprego de recursos em áreas ainda inacabadas ou de maior urgência. Ele criticou o maior número de empreendimentos na proximidade do período eleitoral, questionando práticas recorrentes nos municípios e no país de forma geral.
Indicação foi apresentada à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana e Secretaria de Serviços Urbanos solicitando manutenção e adequações da pista de skate da Praça da Juventude, com a participação de grupos de skatistas para elaboração do projeto. “É necessário a ampliação de uma cultura profissional vinculada ao esporte”, justificou o Vereador Bosco Júnior.
Zezinho (PT)
O Vereador José dos Reis falou sobre os desafios na área da saúde gerados pela pandemia de Covid-19. Para o parlamentar, a magnitude atual dos problemas mostra a falta de preparo e estrutura física ao longo do tempo na área. Zezinho também falou da dificuldade para contratação de profissionais especializados, mesmo havendo recursos destinados para a saúde pública.
Por fim, o parlamentar cobrou melhores políticas públicas voltadas para a área nas Administrações que estão por vir no município depois da crise atual.
Ceará da Padaria (PROS)
O Vereador José Valdez falou sobre sua denúncia de infração política/administrativa por parte da Prefeitura, solicitando instauração de Comissão Processante à Presidência da Câmara, em razão da falta de repasses da Administração Municipal para o Iprema (Instituto de Previdência Municipal de Araxá). Ceará afirmou que a denúncia não tem caráter individual ou persecutório, mas busca unicamente o cumprimento das funções do Poder Legislativo Municipal.
“Lembrando a todos os membros dessa casa, que é chamada Casa do Povo, que juntos, somos os membros de um órgão colegial representativo de um município, e do povo desse munícipio, com funções executivas ou legislativas. O vereador é eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população, população que deverá ser representada e defendida no plenário desta casa. O trabalho do vereador, tão, ou mais importante que o de legislar ou propor leis, possui irrevogável prerrogativa de fiscalizar o executivo em suas ações”, discursou. O pedido deverá ser apreciado na próxima semana.
